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MSG 1/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei que “Altera o caput do artigo 1º da Lei nº1575, de 27 de novembro de 2024”.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Mensagem 001/2025 de autoria do Executivo Municipal encerrada e arquivada conforme sanção da Lei 1578/2025.
Matéria Anexada:
Parecer CCJ - Temporária Especial nº 1 de 2025
Data Anexação: 30 de Janeiro de 2025
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.578, de 05 de fevereiro de 2025
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MSG 2/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei Complementar que "Altera dispositivo da Lei Complementar nº41, de 31 janeiro de 2017, que dispõe sobre a concessão do abono especial no município de Mangaratiba e dá outras providências".
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Mensagem 002/2025 de autoria do Executivo Municipal encerrada e arquivada conforme sanção da Lei Complementar 083/2025.
Matéria Anexada:
Parecer CCJ - Temporária Especial nº 2 de 2025
Data Anexação: 30 de Janeiro de 2025
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO - Temporária Especial nº 1 de 2025
Data Anexação: 30 de Janeiro de 2025
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CDSP - Temporária Especial nº 1 de 2025
Data Anexação: 30 de Janeiro de 2025
Autor(es):
CDSP - Comissão de Defesa do Servidor Público
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 83, de 05 de fevereiro de 2025
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MSG 3/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei Complementar que “Altera, em parte, a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Lei Complementar nº 41 de janeiro de 2017, revoga secretarias e subsecretarias, cria a Secretaria de Juventude, Secretaria da Mulher e Secretaria de Esporte e Lazer, e dá outras providências”.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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MSG 5/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei que “Fixa o valor para pagamentos de obrigações de Pequeno Valor (RPV) devidas pelo Município de Mangaratiba, suas autarquias e Fundações, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado e, nos termos do artigo 100, §3º e §4º da Constituição Federal, e dá outras providências”.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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MSG 6/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei Complementar que "Altera a Lei Complementar nº 41, de janeiro de 2017, que dispõe sobre a Estruturação da Administração Pública Municipal, nos termos do artigo 70, parágrafo único, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Mangaratiba, e dá outras providências".
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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MSG 7/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei Complementar que “Aprova a Planta Genérica de Valores para determinação do Valor Venal, base de cálculo do IPTU, e dá outras providências”.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: Registro de Pareceres Emitidos
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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MSG 9/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei que "Revoga a Lei nº 1.018/2016, que 'Dispõe sobre o Conselho dos Direitos da Mulher do Município de Mangaratiba', e cria o Conselho dos Direitos da Mulher de Mangaratiba (CODIMM), e dá outras providências".
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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MSG 11/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei que "Fixa o reajuste dos servidores públicos municipais estatutários dos Poderes Executivo e Legislativo, das autarquias e fundações públicas com fundamento na Lei nº988/2015".
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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MSG 12/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre o uso adequado, a disposição e o transporte com caçambas coletoras de entulho, autorização de uso dos espaços públicos para descarte de entulho e define preço público e multa para a retirada de entulho de construção civil do Município de Mangaratiba e dá outras providências".
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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MSG 13/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei que “Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Turismo da Costa Verde”.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: Registro da votação do Parecer CCJ
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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MSG 14/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação da Casa da Juventude no município de Mangaratiba e dá outras providências”.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: Registro da votação do Parecer CCJ
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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MSG 15/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Juventude de Mangaratiba, redefinindo sua composição e vinculação institucional, e dá outras providências”.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: Registro da votação do Parecer CCJ
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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MSG 16/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei que “Cria o Programa Mangaratiba no Clima e dá outras providências”.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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MSG 17/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei que “Cria o Programa Lixo Zero e dá outras providências”.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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MSG 18/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei que “Institui o Programa de Adoção de Parques, Canteiros e Pórticos no município de Mangaratiba e dá outras providências”.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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MSG 19/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei que “Institui o Programa de Manejo Ético dos Gatos da Ilha Furtada no município de Mangaratiba e dá outras providências”.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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MSG 24/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Mangaratiba, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX da Constituição da República, e dá outras providências".
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: Registro da votação do Parecer CCJ
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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MSG 30/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei que “Cria a Comissão Permanente de Baixa Patrimonial no Município de Mangaratiba e dá outras providências”.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Aguardando emissão de Parecer CCJ
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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MSG 31/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Mangaratiba e dá outras providências".
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Leitura da Matéria no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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MSG 32/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a Criação do Conselho Fiscal do Instituto José Miguel Olympio Simões e da Criação do Fundo Único de Captação de Recursos do Instituto José Miguel Olympio Simões (FUNCR-IJM), e dá outras providências".
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando inclusão da matéria no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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MSG 33/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Mangaratiba e dá outras providências".
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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MSG 34/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que "Altera os artigos 205 e 231 da Lei Orgânica do município de Mangaratiba e dá outras providências".
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: Registro na Secretaria da leitura da Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2025
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 102 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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MSG 35/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Mangaratiba para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências”. (LOA 2026).
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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MSG 36/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029”.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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MSG 37/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Parcial ao Projeto de Lei 023/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que "Dispõe sobre a instalação de chuveiros públicos com água doce nas praias do município de Mangaratiba e dá outras providências".
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Resultado: Aprovado em Votação Única
Data Votação:
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MSG 38/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre o Programa Bombeiro Mirim no município de Mangaratiba e dá outras providências”.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 185 de 2025
Data Anexação: 27 de Novembro de 2025
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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MSG 39/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei que "Altera o dispositivo da lei nº 876, de 05 de agosto de 2013, que cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, doravante denominado Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências”.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 109 de 2025
Data Anexação: 9 de Outubro de 2025
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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MSG 42/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei que "Institui a Política de Educação em Tempo Integral no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Mangaratiba e dá outras providências".
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 186 de 2025
Data Anexação: 27 de Novembro de 2025
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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MSG 46/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei que “Cria o Programa Futuro Certo, que revoga a Lei nº 1377/2021 e dá outras providências”.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 187 de 2025
Data Anexação: 27 de Novembro de 2025
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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MSG 49/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a regulamentação da exploração comercial de atividades náuticas nas praias do município de Mangaratiba".
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 188 de 2025
Data Anexação: 27 de Novembro de 2025
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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MSG 61/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei que “Denomina Clínica da Família Dr. Davi dos Santos Farias a nova unidade de saúde localizada na Rua Mário Valle, nº 221, Muriqui, no Município de Mangaratiba, e dá outras providências”.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 189 de 2025
Data Anexação: 27 de Novembro de 2025
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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MSG 62/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei Complementar que “Revoga o item 1.14 do artigo 184 da Lei nº28, de 30 de dezembro de 1994 (Código Tributário do Município de Mangaratiba), que dispõe sobre a taxa de expediente devida pelo protocolo de requerimentos perante a Administração Pública".
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 190 de 2025
Data Anexação: 27 de Novembro de 2025
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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MSG 63/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei Complementar que “Altera o caput do art. 40 da Lei Complementar nº41, de 31 de janeiro de 2017 e dá outras providências".
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 191 de 2025
Data Anexação: 27 de Novembro de 2025
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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MSG 64/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei que "Altera o caput do art. 1º da Lei nº765, de 21 de dezembro de 2011, que instituiu o aluguel social no âmbito do município de Mangaratiba, regulamentado pelo Decreto nº2789, de 05 de junho de 2012 e dá outras providências".
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 192 de 2025
Data Anexação: 27 de Novembro de 2025
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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MSG 65/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação da Lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no município de Mangaratiba/RJ e dá outras providências".
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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MSG 67/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei Complementar que “Altera, em parte, a estrutura administrativa básica da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Lei Complementar nº41 de janeiro de 2017, cria a Secretaria de Serviços Públicos e dá outras providências".
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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