Lei nº 1.578, de 05 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1578
Ano
2025
Data
05/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o caput do artigo 1º da Lei nº 1575, de 27 de novembro de 2024.
Indexação
Altera o caput do artigo 1º da Lei nº 1575, de 27 de novembro de 2024.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.575, de 27 de novembro de 2024
Anexos Norma Jurídica