Lei nº 1.587, de 11 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1587
Ano
2025
Data
11/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Programa Mangaratiba no Clima e dá outras providências.
Indexação
programa ambiental, mudanças climáticas, sustentabilidade, Mangaratiba no Clima, políticas ambientais
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica