Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Capeia o Projeto de Lei que "Fixa o reajuste dos servidores públicos municipais estatutários dos Poderes Executivo e Legislativo, das autarquias e fundações públicas com fundamento na Lei nº988/2015".

Inclui no Calendário Oficial do Município de Mangaratiba o Evento "Baixos na Praia" no 1º Distrito, e dá outras providências.

Institui diretrizes para a mobilidade urbana sustentável no município de Mangaratiba e dá outras providências.

Dispõe sobre o dever de apresentar e executar um plano de monitoramento para a limpeza e desassoreamento periódico de rios, córregos e bueiros no município de Mangaratiba e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de uma unidade de saúde veterinária em Itacuruçá.

Institui no Calendário Oficial do Município de Mangaratiba o "Dia da Documentação Civil" e a "Semana de Acesso à documentação Civil" e dá outras providências.

Dispõe sobre a disponibilização, pelo Poder Executivo, de meios eletrônicos para emissão de certidões negativas de débitos municipais e dá outras providências.

Denomina “Rua Thiago Henrique Braga de Souza” o logradouro público situado no bairro Nova Mangaratiba, Município de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro.

Parecer 042/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 014/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a criação da campanha “Junho Laranja” no Município de Mangaratiba, voltada à conscientização e prevenção de queimaduras”.

Parecer 007/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 008/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Dispõe sobre a proibição do acesso aos cais públicos e o transporte em embarcações de passageiros de churrasqueiras e produtos usados para tais fins e dá outras providências".

Parecer 013/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 008/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Dispõe sobre a proibição do acesso aos cais públicos e o transporte em embarcações de passageiros de churrasqueiras e produtos usados para tais fins e dá outras providências”.

Parecer 002/2025 da Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 008/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Dispõe sobre a proibição do acesso aos cais públicos e o transporte em embarcações de passageiros de churrasqueiras e produtos usados para tais fins e dá outras providências”.