Lei nº 1.602, de 26 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1602
Ano
2025
Data
26/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Turismo da Costa Verde.
Indexação
consórcio intermunicipal, turismo regional, Costa Verde, protocolo de intenções, integração turística,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica