Parecer CCJ - Temporária Especial nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CCJ - Temporária Especial
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
30/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer 001/2025 da Comissão Temporária Especial de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 001/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Capeia o Projeto de Lei que 'Altera o caput do artigo 1º da Lei nº1575, de 27 de novembro de 2024'.
Indexação
Parecer 001/2025 da Comissão Temporária Especial de Constituição e Justiça
Observação