Lei nº 1.614, de 29 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1614
Ano
2025
Data
29/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a Comissão Permanente de Baixa Patrimonial no Município de Mangaratiba e dá outras providências.
Indexação
comissão permanente, baixa patrimonial, gestão de bens públicos, patrimônio municipal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica