Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Capeia o Projeto de Lei que “Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Turismo da Costa Verde”.

Capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Juventude de Mangaratiba, redefinindo sua composição e vinculação institucional, e dá outras providências”.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de livros e legislações do município em formato braile nas bibliotecas municipais de Mangaratiba, visando a acessibilidade de pessoas com deficiência visual.

Dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Valorização e Promoção da Saúde e qualidade de vida dos profissionais da Educação e dá outras providências.

Estabelece Sanções Administrativas a Pessoas Físicas e Jurídicas que depredam Patrimônio Público no Município de Mangaratiba e dá outras providências.

Determina que os hospitais públicos e privados comuniquem à Secretaria de Assistência Social do Município sobre os atendimentos realizados nas unidades de pronto atendimento, nos casos de pessoas idosas vítimas de agressões físicas.

Institui o Festival de Música Popular Brasileira e Cultura Ecológica de Mangaratiba, e dá outras providências.

Modifica os Artigos 3º e 4º da Lei nº1.253, de 31 de outubro de 2019, que "Dispõe sobre a criação da Escola de Música (curso livre de música) e a criação da Orquestra Municipal de Mangaratiba, e dá outras providências".

Institui o Programa Municipal de Descoberta de Sinais Precoces de Autismo do município de Mangaratiba e dá outras providências.

Parecer 088/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 044/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha que “Institui o Código Municipal do Consumidor e dá outras providências”.

Parecer 042/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 044/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha que “Institui o Código Municipal do Consumidor e dá outras providências”.

Parecer 043/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 038/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha que “Dispõe sobre a instituição do programa “Mente Saudável” para a Assistência Psicológica nas Escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências”.