Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Mensagem nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Capeia o Projeto de Lei que "Revoga a Lei nº 1.018/2016, que 'Dispõe sobre o Conselho dos Direitos da Mulher do Município de Mangaratiba', e cria o Conselho dos Direitos da Mulher de Mangaratiba (CODIMM), e dá outras providências". - - |
Aprovado em 2ª votação |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Nilton Santiago
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece procedimentos e normatiza a gestão e fiscalização de contratos conforme a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. - - |
Aprovado em 2ª votação |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Nilton Santiago
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência - TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. - - |
Aprovado em 2ª votação |