Resumo (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de artistas locais cadastrados no município de Mangaratiba para apresentações em eventos públicos municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de cabos e fiações aéreas excedentes e sem uso por empresas prestadoras de serviços no município de Mangaratiba, e dá outras providências.

Parecer 039/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 007/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Aprova a Planta Genérica de Valores para determinação do Valor Venal, base de cálculo do IPTU, e dá outras providências.

Parecer 040/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 025/2025 de autoria do Sr. Vereador Marcinho Costa Verde que “Dispõe sobre o Programa 'Espaço Azul TEAcolhe' e dá outras providências”.

Parecer 027/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor contrário ao Projeto de Lei 011/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a uniformização da identidade visual das repartições públicas municipais de Mangaratiba, proibindo o uso de logotipos governamentais e determinando o uso exclusivo do Brasão Oficial já estabelecido e das cores presentes na bandeira municipal”.

Parecer 001/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 001/2025 de autoria do Sr. Vereador Chicão da Ilha que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Mangaratiba o Evento 'Baixos na Praia' no 1º Distrito, e dá outras providências”.

Parecer 002/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 002/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Institui diretrizes para a mobilidade urbana sustentável no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 003/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 003/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Dispõe sobre a realização anual de casamentos coletivos no Município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 004/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 004/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre o dever de apresentar e executar um plano de monitoramento para a limpeza e desassoreamento periódico de rios, córregos e bueiros no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 005/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 005/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Dispõe sobre a criação de uma nova unidade de ensino de educação infantil/1º segmento, localizada no bairro da Cachoeira e dá outras providências”.

Parecer 006/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 006/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui no Calendário Oficial do Município de Mangaratiba o 'Dia da Documentação Civil' e a 'Semana de Acesso à Documentação Civil' e dá outras providências”.

Parecer 008/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 009/2025 de autoria do Sr. Vereador Chicão da Ilha que “Dispõe sobre a criação de uma unidade de saúde veterinária em Itacuruçá”.

Parecer 009/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 013/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha que “Institui a Semana de Valorização a Mulher do município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 001/2025 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 002/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Institui diretrizes para a mobilidade urbana sustentável no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 002/2025 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 006/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui no Calendário Oficial do Município de Mangaratiba o 'Dia da Documentação Civil' e a 'Semana de Acesso à documentação Civil' e dá outras providências”.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a construção de um hospital do olho em Mangaratiba.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, por meio da secretaria competente, a instalação de piso tátil nas escolas municipais, especialmente nas áreas de entrada, recepção, corredores e demais espaços de circulação.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a possibilidade de providenciar, com urgência, a manutenção com capina e roçada no beco localizado entre as ruas Joaquim Cardoso da Cruz e Dib Jorge Simões, na Praia do Saco - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a possibilidade de providenciar, com urgência, a instalação de corrimãos no canal que liga as ruas 21 de Abril, Pernambuco e Tiradentes, em Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, por meio da secretaria competente, a instalação de piso tátil nas bibliotecas municipais, especialmente nas áreas de entrada, recepção, corredores e demais espaços de circulação.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de um ponto de apoio para atendimento da equipe da ESF (Estratégia de Saúde da Família) na Praia Águas Lindas, Ilha de Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de um ponto de apoio para atendimento da equipe da ESF (Estratégia de Saúde da Família) na Praia Flexeira, Ilha de Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada, em caráter de urgência, junto ao órgão competente, a criação dos ranchos caiçaras nas orlas de todo o município de Mangaratiba.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada, em caráter de urgência, junto ao órgão competente, a reforma da ponte da Praia da Ponte, em Ibicuí - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam providenciadas as medidas necessárias para a limpeza do valão localizado na Estrada RJ-14, nº 15B, no Morro do Cristo, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada a manutenção das tubulações localizadas na Estrada RJ-14, nº 15B, no Morro do Cristo, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a realização de limpeza periódica da praia e a instalação de placas de conscientização ao longo de toda a extensão da orla, no bairro Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a melhoria da ponte, do guarda-corpo e o reparo dos buracos na Rua Manoel José da Conceição, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie, por meio da Secretaria de Obras e Urbanismo, a instalação de um redutor de velocidade na Rua Carlos Buzaito, em Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria de Obras e Urbanismo a utilização de tela de proteção nas laterais das vias do município durante os serviços de roçada motorizada.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com a secretaria competente para que sejam adotadas medidas de melhoria da acessibilidade das calçadas do município, com foco nas pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, seja instalada iluminação pública nas imediações do banheiro público situado no Centro de Mangaratiba, próximo à área de comércio e circulação turística - 1º Distrito.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Companhia Ru' Art Transformando Vidas.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Luiz Cláudio de Souza Ribeiro.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Rômulo dos Santos Nogueira.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Vitor Tenório Santos.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à jovem Damaris Varela Gomes dos Santos.

Capeia o Projeto de Lei que "Revoga a Lei nº 1.018/2016, que 'Dispõe sobre o Conselho dos Direitos da Mulher do Município de Mangaratiba', e cria o Conselho dos Direitos da Mulher de Mangaratiba (CODIMM), e dá outras providências".

Estabelece procedimentos e normatiza a gestão e fiscalização de contratos conforme a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência - TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.