Lei nº 1.588, de 11 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1588
Ano
2025
Data
11/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Programa Lixo Zero e dá outras providências.
Indexação
programa lixo zero, gestão de resíduos sólidos, sustentabilidade urbana, redução de lixo, políticas ambientais
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica