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IND 3/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja ampliado o atendimento do CRAS de Muriqui com a utilização de outro local, dentro do 4º Distrito, com a sugestão de uso das salas anexas do campo do Muriqui Futebol Clube.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2021
Autor:
Leandro de Paula
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 71/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com a Secretaria competente no sentido de providenciar o retorno do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para o Parque Bela Vista, em Mangaratiba - 1º Distrito.
Apresentação: 2 de Março de 2021
Autor:
Josué Té
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 113/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com a secretaria competente, no sentido de que seja colocado um ponto de acesso de internet na entrada da comunidade do Rubião, Serra do Piloto - 5º Distrito.
Apresentação: 18 de Março de 2021
Autor:
Dori Costa
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 130/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que entre em contato com os órgãos competentes, a fim de que seja criado um programa de moradia digna no âmbito do Município de Mangaratiba.
Apresentação: 23 de Março de 2021
Autor:
Rômulo Carcará
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Texto Original
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IND 141/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que os pacientes que fazem tratamento fora do domicílio passem a receber, preferencialmente com adiantamento, o benefício de ajuda de custo de alimentação, em valores satisfatórios para as suas necessidades, nas vezes em que houver atendimento no Município de referência, com definição da Unidade de Saúde Executante, havendo horário e data previamente agendados.
Apresentação: 6 de Abril de 2021
Autor:
Leandro de Paula
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 177/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito a implementação de um Centro de Convivência para pessoas com deficiência.
Apresentação: 13 de Abril de 2021
Autor:
Alessandro Portugal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 178/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito a implementação de um Centro Municipal de Especialidades em Geriatra, em Mangaratiba - 1°Distrito.
Apresentação: 13 de Abril de 2021
Autor:
Alessandro Portugal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 204/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja analisada a possibilidade de estender o Projeto Praças Conectadas, para a Praça de Ibicuí, próximo ao antigo clube, Mangaratiba – 1º Distrito.
Apresentação: 27 de Abril de 2021
Autor:
Dori Costa
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 210/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito a implementação de um CRAS – Centro de Referência de Assistência Social itinerante, para atender a população de todos os bairros da cidade de Mangaratiba.
Apresentação: 27 de Abril de 2021
Autor:
Alessandro Portugal
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Texto Original
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IND 249/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, na medida do possível, a criação e construção de um conjunto habitacional, atrás do Batalhão da Guarda Municipal de Mangaratiba (No Bairro da Praia do Saco), a fim de alocar famílias de extrema pobreza e vulnerabilidade que hoje residem atrás do Cemitério Municipal, em Mangaratiba - 1º Distrito.
Apresentação: 6 de Maio de 2021
Autor:
Dr. Mair
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 250/2021 - Indicação
Ementa: Indico ao Exmo Sr. Prefeito que, na medida do possível, providencie a criação e construção de um conjunto habitacional, atrás do Campo Muriqui Futebol Clube (4º Distrito), a fim de alocar famílias que hoje residem nas localidades Cachoeiras, morro São Sebastião e a beira da Rio-Santos.
Apresentação: 6 de Maio de 2021
Autor:
Dr. Mair
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 287/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito a criação de curso em Braile e Libras paras as pessoas com deficiência visual e auditiva em parceria com instituições e universidades a fim de oferta-las aos Munícipes de Mangaratiba.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Autor:
Dr. Mair
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 297/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que estude a possibilidade para realização de reforma no espaço de serviço e recreação do CRAS, na Serra do Piloto - 5º Distrito.
Apresentação: 18 de Maio de 2021
Autor:
João Felippe
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 306/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que estude a possibilidade para que o Município de Mangaratiba adote pulseiras com códigos para identificação e seguranças de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Apresentação: 20 de Maio de 2021
Autor:
Professor Renato Fifiu
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 315/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação de uma Cooperativa Municipal de Costura para confecção de uniformes escolares da Rede Municipal de Ensino, Roupas de Cama para o Hospital Municipal Victor de Souza Breves e Unidades Básicas de Saúde, bem como todo e qualquer outro tipo de vestuário que por ventura o poder público municipal possa precisar.
Apresentação: 20 de Maio de 2021
Autor:
Dr. Mair
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 322/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que se proceda, na medida do possível, a criação de um órgão de Coordenação de Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência no município de Mangaratiba.
Apresentação: 25 de Maio de 2021
Autor:
Dr. Mair
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 337/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com a revitalização do CRAS-Centro de Referência e Assistência Social da Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito.
Apresentação: 27 de Maio de 2021
Autor:
Alessandro Portugal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 338/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com a revitalização do CREAS do Centro de Mangaratiba - 1º Distrito.
Apresentação: 27 de Maio de 2021
Autor:
Alessandro Portugal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 382/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que sejam realizadas Audiências Públicas, através de videoconferência e com ampla divulgação, a fim de que sejam debatidas soluções com a sociedade local, visando a elaboração de um plano de recuperação para a economia do Município.
Apresentação: 5 de Agosto de 2021
Autor:
Leandro de Paula
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 422/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito a implementação de uma horta comunitária em terreno público que não esteja sendo utilizado em Mangaratiba, 1º Distrito.
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Autor:
Alessandro Portugal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 445/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciado um Albergue Municipal para dar assistência aos moradores de rua de nossa cidade.
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Autor:
Professor Renato Fifiu
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 450/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a criação de um abrigo público para os idosos em situação de risco, possibilitando a aplicação de medidas protetivas de abrigamento temporário ou permanente.
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Autor:
Josué Té
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 451/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma creche no Sahy, Mangaratiba - 1º Distrito.
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Autor:
Josué Té
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 475/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito a implementação de uma agência de Correios ou Caixa Postal na Serra do Piloto, 5º Distrito.
Apresentação: 10 de Agosto de 2021
Autor:
João Felippe
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 516/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado nas escolas de nosso município um profissional capacitado em crianças especiais em TEA (Transtorno de Espectro Altista), TGD (Transtornos Globais de Desenvolvimento), Síndrome de Down, entre outras.
Apresentação: 19 de Agosto de 2021
Autor:
Rômulo Carcará
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 554/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito seja providenciado as medidas necessárias de interesse público, junto a Prefeitura e ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), a regularização fundiária para moradores proprietários na localidade Ingaíba, Mangaratiba - 1º Distrito.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Autor:
Nilton Santiago
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 555/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito seja providenciado as medidas necessárias de interesse público, junto a Prefeitura e ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), a regularização fundiária para moradores proprietários na localidade Serra do Piloto - 5º Distrito.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Autor:
Nilton Santiago
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 568/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que realize o Programa Banho Assistido no município de Mangaratiba.
Apresentação: 14 de Setembro de 2021
Autor:
Nilton Santiago
Texto Original
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IND 586/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito o retorno das atividades (oficinas) nos centros de referências de assistência social (CRAS) em Muriqui - 4º Distrito.
Apresentação: 16 de Setembro de 2021
Autor:
Nilton Santiago
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 652/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com o cumprimento da Lei Federal Nº13.798 que acrescenta ao ECA (Lei 8.069/1990) instituindo a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Autor:
Alessandro Portugal
Resultado: Matéria lida
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MSG 12/2021 - Mensagem
Ementa: Cria de forma legal e regulamenta o "Lar Mariliza", abrigo público para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco no Município de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2021
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2021
Última Ação: Mensagem 012/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, encerrada e arquivada conforme sanção da Lei 1353/2021.
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 6 de 2021
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 6 de 2021
Data Anexação: 27 de Abril de 2021
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 8 de 2021
Data Anexação: 13 de Maio de 2021
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Matéria Anexada:
Parecer COTSP nº 11 de 2021
Data Anexação: 17 de Agosto de 2021
Autor(es):
COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.353, de 01 de setembro de 2021
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MSG 18/2021 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei Complementar que “Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR e o Fundo de Promoção da Igualdade Racial do Município de Mangaratiba e dá outras providências”.
Apresentação: 20 de Maio de 2021
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MSG 23/2021 - Mensagem
Ementa: Cria e regulamenta o Centro de Referência Especializado de Atendimento a Mulher - CREAM, no Município de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Junho de 2021
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a doação do alimento escolar municipal para os alunos das famílias de baixa renda.
Apresentação: 18 de Março de 2021
Autor:
Cecília Cabral
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2021
Última Ação: Projeto de Lei 013/2021 de autoria da Ver. Cecília Cabral, encerrado e arquivado conforme Promulgação da Lei 1380/2021.
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 30 de 2021
Data Anexação: 13 de Maio de 2021
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 47 de 2021
Data Anexação: 8 de Junho de 2021
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 14 de 2021
Data Anexação: 29 de Junho de 2021
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Matéria Anexada:
Parecer COTSP nº 14 de 2021
Data Anexação: 17 de Agosto de 2021
Autor(es):
COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Matéria Anexada:
Mensagem nº 43 de 2021
Data Anexação: 19 de Outubro de 2021
Autor(es):
Alan Campos da Costa - Prefeito
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.380, de 26 de novembro de 2021
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PLO 20/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a criação do Programa "Melhor Idade Saudável" e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2021
Autor:
Leandro de Paula
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar, do Patrimônio Público Municipal macas e outros mobiliários hospitalares para pessoas portadoras de necessidades e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2021
Autor:
Dr. Mair
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre incentivo a doação de sangue no município de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2021
Autor:
Rômulo Carcará
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2022
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 96 de 2021
Data Anexação: 31 de Agosto de 2021
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 116 de 2021
Data Anexação: 3 de Agosto de 2021
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 57 de 2021
Data Anexação: 30 de Novembro de 2021
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Texto Original
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PLO 36/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobe a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas escolas municipais de educação básica.
Apresentação: 6 de Maio de 2021
Autor:
Rômulo Carcará
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 50/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a criação do Programa Municipal de Prevenção, Controle e Orientação da Osteoporose e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Junho de 2021
Autor:
Leandro de Paula
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada. Lei Promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 54/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta a construção de casas populares e a doação de lotes a famílias de baixa renda e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Junho de 2021
Autor:
Rômulo Carcará
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2022
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 77 de 2021
Data Anexação: 17 de Agosto de 2021
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 111 de 2021
Data Anexação: 21 de Setembro de 2021
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 59 de 2021
Data Anexação: 30 de Novembro de 2021
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Texto Original
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PLO 55/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a vedação a nomeação pela Administração Pública direta e indireta do Município de Mangaratiba de condenados pela Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Junho de 2021
Autor:
Hugo Graçano
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada. Lei Promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 68/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de frente de trabalho, celebração de convênios, contratos e parcerias em época de defeso e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Autor:
Wlad da Pesca
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: Assinatura da Presidência-encaminhamento Ofício PMM - Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 70/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no município de Mangaratiba o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal 11.340, de 07 de agosto de 2006.
Apresentação: 5 de Agosto de 2021
Autor:
Dori Costa
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 79/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a criação da Central de Empregos para a pessoa com deficiência no âmbito Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Autor:
Juninho de Jacareí
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 94/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a criação dos Títulos de “Empresa Criança” e "Amigo da Criança", para empresas e cidadãos que efetuarem doações periódicas de cestas básicas para crianças de famílias carentes, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Setembro de 2021
Autor:
Juninho de Jacareí
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 97/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a criação de Centros de Recuperação para dependentes químicos no Município de Mangaratiba.
Apresentação: 14 de Setembro de 2021
Autor:
Alessandro Portugal
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada. Lei Promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 110/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Disponibiliza na Rede Municipal de Educação assistência psicológica e social aos alunos e familiares vítimas da violência urbana.
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Autor:
Wlad da Pesca
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2023
Última Ação: Projeto de Lei 110/2021 de autoria do Vereador Wlad da Pesca arquivado conforme aprovação do Veto capeado pela Mensagem 038/2023.
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 170 de 2021
Data Anexação: 26 de Outubro de 2021
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 189 de 2021
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 57 de 2022
Data Anexação: 8 de Novembro de 2022
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Matéria Anexada:
Parecer CSP nº 2 de 2023
Data Anexação: 24 de Agosto de 2023
Autor(es):
CSP - Comissão de Segurança Pública
Matéria Anexada:
Mensagem nº 38 de 2023
Data Anexação: 31 de Outubro de 2023
Autor(es):
Alan Campos da Costa - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 114/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a garantia assegurada aos pais ou responsáveis legais por pessoas com deficiência, de fazer coincidir seu período de férias, com o período das férias escolares e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Protocolo: 2/2021, Data Protocolo:
05/10/2021 -
Horário: 9:21:10
Autor:
Rômulo Carcará
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando inclusão do Parecer CESAM na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 2021
Última Ação: Aguardando inclusão do Parecer 077/2021 da CESAM referente ao Projeto de Lei 114/2021 de autoria do Ver. Rômulo Carcará na Ordem do Dia, para votação.
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 174 de 2021
Data Anexação: 28 de Outubro de 2021
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 77 de 2021
Data Anexação: 30 de Novembro de 2021
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Texto Original
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PLO 124/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal determinar que empresas de transporte coletivo concedam dispensa do pagamento de passagem às gestantes em deslocamento para tratamentos médicos, exames ou hospitalização, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Autor:
Juninho de Jacareí
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando tramitação da Mensagem de Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2023
Matéria Anexadora:
Mensagem nº 4 de 2023
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2023
Autor(es):
Alan Campos da Costa - Prefeito
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 260 de 2021
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 35 de 2022
Data Anexação: 24 de Maio de 2022
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 29 de 2022
Data Anexação: 23 de Junho de 2022
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Matéria Anexada:
Parecer COTSP nº 22 de 2022
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2022
Autor(es):
COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
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