Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2021
Processo: -
Autor: Alessandro Portugal, Cecília Cabral
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Denomina-se Próprios Municipais" - Ficará denominado “Irene de Melo Taranto” o Equipamento CRAS - Praia do Saco, localizado na Avenida Rio de Janeiro, Praia do Saco, Mangaratiba - 1º Distrito. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2021
Processo: -
Autor: Dr. Mair
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a doar, do Patrimônio Público Municipal macas e outros mobiliários hospitalares para pessoas portadoras de necessidades e dá outras providências. - - |
Aprovado |