Lei nº 1.408, de 13 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1408
Ano
2022
Data
13/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/05/2022
Veículo de Publicação
DCM - Diário Oficial da Câmara de Mangaratiba - Ed. 170
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
21
Texto Original
Ementa
Institui a criação de Centros de Recuperação para dependentes químicos no Município de Mangaratiba.
Indexação
Centro de Recuperação para dependentes químicos
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica