Lei nº 1.434, de 27 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1434
Ano
2022
Data
27/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/05/2022
Veículo de Publicação
DOM - Diário Oficial do Município de Mangaratiba - Ed. 1598
Data Fim Vigência
Pg. Início
45
Pg. Fim
46
Texto Original
Ementa
Institui a criação dos Títulos de “Empresa Criança” e "Amigo da Criança", para empresas e cidadãos que efetuarem doações periódicas de cestas básicas para crianças de famílias carentes, e dá outras providências.
Indexação
Títulos Empresa Criança, Título Amigo da Criança, empresas, cidadãos, doações, cestas básicas, crianças, famílias carentes
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica