Lei nº 1.375, de 07 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1375
Ano
2021
Data
07/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/10/2021
Veículo de Publicação
DOM - Diário Oficial do Município de Mangaratiba - Ed. 1449
Data Fim Vigência
Pg. Início
36
Pg. Fim
38
Texto Original
Ementa
Cria e regulamenta o Centro de Referência Especializado de Atendimento a Mulher - CREAM, no Município de Mangaratiba e dá outras providências.
Indexação
Centro de Referência Especializado de Atendimento a Mulher, CREAM
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica