Lei nº 1.485, de 30 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1485
Ano
2023
Data
30/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de frente de trabalho, celebração de convênios, contratos e parcerias em época de defeso e dá outras providências.
Indexação
frente de trabalho, celebração de convênios, contratos, parcerias, defeso
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica