Parecer CCJ nº 6 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CCJ
Ano
2021
Número
6
Data de Apresentação
25/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer 006/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 012/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Cria de forma legal e regulamenta o "Lar Mariliza", abrigo público para colhimento de crianças e adolescentes em situação de risco no Município de Mangaratiba e dá outras providências”.
Indexação
Parecer 006/2021 Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Observação