Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Cria o Conselho Municipal de Transportes de Mangaratiba e dá outras providências.

Capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a extinção e o aproveitamento dos cargos de Agentes de Trânsito e dá outras providências”.

Institui que proceda com a proibição de cobrança de sacolas descartáveis biodegradáveis em estabelecimentos comerciais do Município de Mangaratiba.

Dispõe de uma folga anual para todos os Servidores Públicos do Município no dia do seu aniversário na forma que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de médicos voluntários e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de multas, juros e descontos incidentes sobre débitos de alvarás e licenças a ambulantes e comerciantes em período pandêmico e dá outras providências.

Dispõe acerca de orientação e sinalização por placas em áreas de risco nas cachoeiras do município de Mangaratiba.

Dispõe sobre a criação de cemitério de animais domésticos no Município de Mangaratiba.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o Dia do comércio e dá outras providências.

Institui a criação de Centros de Recuperação para dependentes químicos no Município de Mangaratiba.

Dispõe sobre a tutela do imóvel Pomar da Casa Branca à Fundação Mário Peixoto.

Institui a Semana de Valorização aos profissionais da saúde e dá outras providências.

Retirada e o arquivamento do seu Projeto de Lei 093/2021 que “Autoriza ao Poder Público Municipal a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no município de Mangaratiba e dá outras providências".

Parecer 001/2022 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 078/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza a criação do Programa “Jovem Servidor”, da contratação, sem vínculo empregatício, dos estudantes do ensino público municipal nas funções de menores ou jovens aprendizes da Administração Pública, no âmbito municipal, e dá outras providências.

Parecer 002/2022 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 079/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza a criação da Central de Empregos para a pessoa com deficiência no âmbito Municipal, e dá outras providências.

Parecer 004/2022 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 094/2021 de autoria do Senhor Vereador Juninho de Jacareí que “Institui a criação dos Títulos de “Empresa Criança” e "Amigo da Criança", para empresas e cidadãos que efetuarem doações periódicas de cestas básicas para crianças de famílias carentes, e dá outras providências.

Parecer 007/2022 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 098/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza a criação do Programa Saúde do Trabalhador da Saúde” no âmbito municipal, e dá outras providências.

Parecer 008/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 083/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações.