Resumo (7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ofício 092/2022 de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete do mês de fevereiro de 2022.

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Vacinação contra a Brucelose bovina no município de Mangaratiba e dá outras providências.

Cria obrigatoriedade de instalação de coletores de guimba nas praias do Município.

Ofício 023/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha balancete do mês de fevereiro de 2022.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência entre em contato com as secretarias competentes para que seja feito a poda das árvores situadas na Rua Lawrence Gillot (rampa do antigo abrigo) tendo como ponto de referência a casa nº 10 - Centro, Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência entre em contato com os órgãos competentes, no sentido de providenciar iluminação nos pontos de ônibus do município de Mangaratiba (solicitado na indicação 947/2017).

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência entre em contato com a Secretaria competente, no sentido de fazer o reparo no poste, onde a luz fica acesa o dia inteiro e à noite fica piscando causando risco de curto, o poste fica localizado na Rua Joaquim Cardoso da Cruz, Praia do Saco (próximo ao quiosque 01), em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com a Secretaria competente, no sentido de reformarem os equipamentos da academia da terceira idade, que fica localizada na Praça Capitão Aristides Brito Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, encaminhe-se à Secretaria responsável a solicitação para a capina e limpeza na quadra entre as Escolas Victor de Souza Breves, Emanuela de Souza Ribeiro e CEIM Santa Justina, na Praia do Saco, em Mangaratiba – 1º Distrito.

Indica aoExmo Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à Secretaria responsável a solicitação para a colocação de grade resistente, para proteção da piscina no CEIM Professora Cybele Réa Jannuzzi Ruzzi, na Praia do Saco, em Mangaratiba – 1º Distrito.

Reitera a Indicação 286/2021 - Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado as medidas necessárias de interesse público, que realize o serviço de limpeza na via pública, localizado na Rua Edgar Bertino Vasconcelos, em Muriqui – 4º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado as medidas necessárias de interesse público, que realize o serviço de manutenção da via pública, localizado na Rua Rio Grande do Norte, em Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de implementar um semáforo automático na frente da Escola Municipal Presidente Castelo Branco, em Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de implementar um semáforo automático na frente da Escola Municipal de Educação Infantil Professora Maria de Lourdes Pereira Silva, em Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com a aquisição de novos mobiliários para a UBS de Itacuruçá – 3º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com oferecimento de capacitações sobre educação financeira para os professores da Rede Municipal de Mangaratiba.

Moção de Aplausos a Sra. Silvania Maia Chaves do Nascimento.

Moção de Aplausos ao Sr. Ronaldo Sanches Lasmar.

Moção de Congratulações ao Sr. Edivaldo Arcanjo de Oliveira.

Moção de Aplausos a Sra. Iraciene Otaviano da Silva.

Moção de Congratulações ao Sr. Gilson Santos do Nascimento.

Moção de Congratulações ao Sr. Pedro Brazão.

Cria o Conselho Municipal de Transportes de Mangaratiba e dá outras providências.

Capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a extinção e o aproveitamento dos cargos de Agentes de Trânsito e dá outras providências”.

Institui que proceda com a proibição de cobrança de sacolas descartáveis biodegradáveis em estabelecimentos comerciais do Município de Mangaratiba.

Dispõe de uma folga anual para todos os Servidores Públicos do Município no dia do seu aniversário na forma que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de médicos voluntários e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de multas, juros e descontos incidentes sobre débitos de alvarás e licenças a ambulantes e comerciantes em período pandêmico e dá outras providências.

Dispõe acerca de orientação e sinalização por placas em áreas de risco nas cachoeiras do município de Mangaratiba.

Dispõe sobre a criação de cemitério de animais domésticos no Município de Mangaratiba.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o Dia do comércio e dá outras providências.

Institui a criação de Centros de Recuperação para dependentes químicos no Município de Mangaratiba.

Dispõe sobre a tutela do imóvel Pomar da Casa Branca à Fundação Mário Peixoto.

Institui a Semana de Valorização aos profissionais da saúde e dá outras providências.

Retirada e o arquivamento do seu Projeto de Lei 093/2021 que “Autoriza ao Poder Público Municipal a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no município de Mangaratiba e dá outras providências".

Parecer 001/2022 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 078/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza a criação do Programa “Jovem Servidor”, da contratação, sem vínculo empregatício, dos estudantes do ensino público municipal nas funções de menores ou jovens aprendizes da Administração Pública, no âmbito municipal, e dá outras providências.

Parecer 002/2022 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 079/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza a criação da Central de Empregos para a pessoa com deficiência no âmbito Municipal, e dá outras providências.

Parecer 004/2022 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 094/2021 de autoria do Senhor Vereador Juninho de Jacareí que “Institui a criação dos Títulos de “Empresa Criança” e "Amigo da Criança", para empresas e cidadãos que efetuarem doações periódicas de cestas básicas para crianças de famílias carentes, e dá outras providências.

Parecer 007/2022 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 098/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza a criação do Programa Saúde do Trabalhador da Saúde” no âmbito municipal, e dá outras providências.

Parecer 008/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 083/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações.