Lei nº 1.380, de 26 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1380
Ano
2021
Data
26/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/12/2021
Veículo de Publicação
DCM - Diário Oficial da Câmara de Mangaratiba - Ed. 123
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a doação do alimento escolar municipal para os alunos das famílias de baixa renda.
Indexação
doação, alimento escolar, alunos, famílias de baixa renda, promulgada
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica