Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 138/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre classificar a visão monocular como deficiência visual no âmbito do Município de Mangaratiba.

Institui a liberação do espaço público para alocação de expositores literários e dá outras providências.

Autoriza, a criação do Grupamento de Apoio ao Turista, no âmbito municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de Unidade de Conservação de Proteção Integral: Parque Natural Municipal Ilha Verde, também denominado Ilha Verde.

Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas de Covid-19.

Institui o Dia Municipal de Segurança Pública para a Guarda Municipal e da outras providências.

Dispõe sobre a criação, no âmbito das escolas desse município que atendam o Ensino Fundamental, do programa chamado “Caça Talentos”.

Autoriza a criação do Programa Jovem Servidor, da contratação, sem vínculo empregatício, dos estudantes do ensino público municipal nas funções de menores ou jovens aprendizes da Administração Pública, no âmbito municipal, e dá outras providências

Autoriza a criação da Central de Empregos para a pessoa com deficiência no âmbito Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações.

Institui no calendário oficial de eventos do município de Mangaratiba o dia do vizinho, na forma que indica.

Institui que proceda com a regulamentação para criação de Mercado Municipal em todo os distritos do Município de Mangaratiba.

Institui a criação dos Títulos de “Empresa Criança” e "Amigo da Criança", para empresas e cidadãos que efetuarem doações periódicas de cestas básicas para crianças de famílias carentes, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal para a conservação e uso sustentável do Bioma Marinho (PMCMAR).

Institui o Programa “Cavalo de Lata”, no município de Mangaratiba, visando a redução e a substituição gradativa de animais por veículo de tração mecânica e ou elétrica.

Institui que proceda com a regulamentação para criação de política pública que favoreça a prática de futebol feminino e dá outras providências.

Implementar o Projeto Resgatando Cultura em todos os distritos do município de Mangaratiba – Lona Cultural Itinerante.

Instituir no Calendário Oficial do Município a Semana de Valorização dos Artistas local.

Institui a figura do Aluno Exemplar, a ser homenageado e premiado e Professor Exemplar, a ser homenageado na forma estabelecida nesta Lei.

Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia e lúpus nos locais que especifica e dá outras providências.

Cria o dia de combate ao câncer no âmbito do Município de Mangaratiba.

Institui no âmbito do município de Mangaratiba, o “Dia Municipal do Advogado” e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de equipamentos contra incêndios nos estabelecimentos comerciais e condomínios e edilícios no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de conceitos de Educação Financeira na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Parecer 005/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 134/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Dispõe sobre a implementação do Serviço de Psicologia Escolar na rede pública de ensino municipal e dá outras providências".

Parecer 006/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 001/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Implementa no município de Mangaratiba o Programa “Atualiza Mangaratiba".

Parecer 007/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 002/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Implementa no município de Mangaratiba o Projeto “Vereador Voluntário”.

Parecer 008/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 003/2022 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Institui no âmbito municipal o Título de Mérito Mulher Cidadã" e dá outras providências.

Parecer 009/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 004/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude no município de Mangaratiba" e dá outras providências.

Parecer 010/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 005/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a criação do Núcleo de Alfabetização”.

Parecer 013/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 008/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Altera o Artigo 4º, Parágrafo único, do Anexo I da Lei 621, de março de 2008".

Parecer 014/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 009/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Concede isenção do imposto predial e territorial urbano - IPTU à pessoas físicas que comprovadamente tiveram prejuízos relacionados à desastres naturais".

Parecer 016/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 012/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui o Dia Municipal da Síndrome de Down”.

Parecer 017/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 013/2022 de autoria dos Senhores Vereadores João Felippe e Cecília Cabral que “Institui a Festa de São João Marcos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba”.

Parecer 019/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 015/2022 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Dispõe sobre a transferência a pedido da servidora pública, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher”.

Parecer 020/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 016/2022 de autoria dos Srs. Vereadores Dori Costa e Josué Té que “Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância com central de monitoramento nos Centros de Educação Infantil Municipais e Escolas Públicas mantidas pelo Poder Executivo Municipal”.

Parecer 021/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 017/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a realização de terapia de Reiki como medicina alternativa nos postos de saúde do município de Mangaratiba”.

Parecer 022/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 018/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre oferta de atividades complementares em contraturno nas escolas de Ensino Fundamental”.

Parecer 023/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 019/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Institui o Programa Municipal de Incentivo à Vacinação contra a Brucelose bovina no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 024/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 020/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Cria obrigatoriedade de instalação de coletores de guimba nas praias do município”.

Parecer 025/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 021/2022 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Dispõe sobre a inclusão do ensino de música como atividade curricular nas escolas da rede pública municipal e dá outras providências”.

Parecer 026/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 022/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui autorização de cobrança de multas para as pessoas que jogam qualquer tipo de lixo nas praias e cachoeiras do município de Mangaratiba”.

Parecer 027/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 023/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a criação do Plano de Ação para enfrentar os efeitos da pandemia na educação evitando abandono escolar e evasão”.

Parecer 028/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 024/2022 de autoria do Sr. Vereador Junior Laurentino que “Fica autorizado a construção de zoopassagens para animais arbóreos atravessar a pista sem risco de atropelamento, na Estrada Imperial (Serra do Piloto)”.

Parecer 029/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 025/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Dispõe sobre a instalação de filtros centrais para reservatórios e caixa d´água nas repartições públicas municipais”.

Parecer 030/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 026/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a instalação de fraldários nos banheiros públicos do município de Mangaratiba”.

Parecer 031/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 027/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico”.

Parecer 032/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 028/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Dispõe sobre as restrições para a nomeação de cargos em comissão e função de confiança no âmbito da Administração Direta e Indireta dos Órgãos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Mangaratiba”.

Parecer 033/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 029/2022 de autoria do Senhor Vereador Alessandro Portugal que “Institui para que todas as secretarias do município de Mangaratiba desenvolvam ginástica laboral aos funcionários”.

Institui a criação do Programa “A Escola vai à Câmara” e dá outras providências.