Resumo (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ofício 045/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha o Balancete do mês de março de 2022.

Ofício 177/2022 FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha balancete do mês de março de 2022.

Ofício 0637-SMASDH/2022 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete do mês de março de 2022.

Ofício 267/2022 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o Balancete do mês de fevereiro de 2022 do Fundo Municipal de Saúde.

Institui o Fundo Municipal de Combate à Fome, no âmbito do Município de Mangaratiba e dá outras providências.

Dispõe sobre o Censo Inclusão e seus objetivos e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa “Amigo do Livro” no âmbito das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Mangaratiba e dá outras providências.

Parecer 004/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 017/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha balancete do mês de janeiro de 2022.

Parecer 005/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 728/2021 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o Balancete Contábil do mês de outubro de 2021 do Fundo Municipal de Saúde.

Parecer 006/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 823/2021 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o Balancete Contábil do mês de novembro de 2021 do Fundo Municipal de Saúde.

Parecer 007/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 1269 – SMASDH/2021 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete Financeiro e a Conciliação Bancária do mês de novembro de 2021.

Parecer 008/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 088 – SMASDH/2022 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete Financeiro e a Conciliação Bancária do mês de dezembro de 2021.

Parecer 009/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 0291/Administrativo/Gabinete/SMASDH/PMM/2022 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete do mês de janeiro de 2022 do Fundo de Assistência Social”.

Parecer 010/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 436/2021 de autoria da Previ-Mangaratiba que encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro do mês de novembro de 2021.

Parecer 011/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 367/2021 de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete do mês de novembro de 2021.

Parecer 012/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 010/2022 FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha balancete do mês de dezembro de 2021.

Parecer 013/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 052/2022/FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o Balancete do mês de janeiro de 2022.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada a instalação de placa de sinalização que identifique o nome de Itacuruçá na entrada (trevo) para o 3º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de roçada na Av. Litorânea, Ribeira, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de reparos em toda extensão da rua do Condomínio Abade, na Serra do Piloto - 5º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com a instalação de detectores de metais na Escola Ciep Cândido Jorge Capixaba, na Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com a instalação de detectores de metais na Escola Municipal Coronel Moreira da Silva, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado as medidas necessárias de interesse público, a implantação de iluminação pública por lâmpada de LED, no Morro São Sebastião (Morro da Encrenca), situado em Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que se proceda, junto as secretarias competentes, os devidos reparos, da canaleta de ferro que corta a Rua Projetada, descida do auto posto Capixaba, em Itacuruçá - 3º Distrito.

Reiterando a indicação 34/2021, indico ao Exmo Sr. Prefeito que que seja providenciado em caráter de urgência, a criação de passagem de pedestres e corrimão ao lado das pontes da Ingaíba, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Reiterando a indicação 203/2021, indico ao Exmo Sr. Prefeito que que seja providenciado em caráter de urgência, a criação de um ponto de ônibus, em frente a Biquinha, na rua principal, em frente ao posto de gasolina em Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com as secretarias competentes, no sentido de providenciar o fechamento de um buraco em frente ao Hospital na Rua Fagundes Varela, no Centro de Mangaratiba - 1º Distrito.

Moção de Aplausos ao Sr. Roger Mendonça Gonçalves.

Moção de Aplausos a Sra. Ana Cláudia Viana.

Moção de Aplausos ao Sr. André Luiz Carlos da Rocha.

Moção de Aplausos ao Sr. Fabrício Menezes Monteiro.

Moção de Congratulações ao Sr. Roberto Delgado.

Moção de Congratulações a Sra. Valesca de Moura Costa.

Moção de Congratulações a Sra. Gisele de Lima Vidal.

Moção de Aplausos a Sra. Angela Borges dos Santos.

Moção de Congratulações ao Sr. Yuri Guedes.

Moção de Congratulações ao Sr. Leandro de Paula.

Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 138/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre classificar a visão monocular como deficiência visual no âmbito do Município de Mangaratiba.

Institui a liberação do espaço público para alocação de expositores literários e dá outras providências.

Autoriza, a criação do Grupamento de Apoio ao Turista, no âmbito municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de Unidade de Conservação de Proteção Integral: Parque Natural Municipal Ilha Verde, também denominado Ilha Verde.

Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas de Covid-19.

Institui o Dia Municipal de Segurança Pública para a Guarda Municipal e da outras providências.

Dispõe sobre a criação, no âmbito das escolas desse município que atendam o Ensino Fundamental, do programa chamado “Caça Talentos”.

Autoriza a criação do Programa Jovem Servidor, da contratação, sem vínculo empregatício, dos estudantes do ensino público municipal nas funções de menores ou jovens aprendizes da Administração Pública, no âmbito municipal, e dá outras providências

Autoriza a criação da Central de Empregos para a pessoa com deficiência no âmbito Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações.

Institui no calendário oficial de eventos do município de Mangaratiba o dia do vizinho, na forma que indica.

Institui que proceda com a regulamentação para criação de Mercado Municipal em todo os distritos do Município de Mangaratiba.

Institui a criação dos Títulos de “Empresa Criança” e "Amigo da Criança", para empresas e cidadãos que efetuarem doações periódicas de cestas básicas para crianças de famílias carentes, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal para a conservação e uso sustentável do Bioma Marinho (PMCMAR).

Institui o Programa “Cavalo de Lata”, no município de Mangaratiba, visando a redução e a substituição gradativa de animais por veículo de tração mecânica e ou elétrica.

Institui que proceda com a regulamentação para criação de política pública que favoreça a prática de futebol feminino e dá outras providências.

Implementar o Projeto Resgatando Cultura em todos os distritos do município de Mangaratiba – Lona Cultural Itinerante.

Instituir no Calendário Oficial do Município a Semana de Valorização dos Artistas local.

Institui a figura do Aluno Exemplar, a ser homenageado e premiado e Professor Exemplar, a ser homenageado na forma estabelecida nesta Lei.

Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia e lúpus nos locais que especifica e dá outras providências.

Cria o dia de combate ao câncer no âmbito do Município de Mangaratiba.

Institui no âmbito do município de Mangaratiba, o “Dia Municipal do Advogado” e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de equipamentos contra incêndios nos estabelecimentos comerciais e condomínios e edilícios no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de conceitos de Educação Financeira na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Parecer 005/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 134/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Dispõe sobre a implementação do Serviço de Psicologia Escolar na rede pública de ensino municipal e dá outras providências".

Parecer 006/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 001/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Implementa no município de Mangaratiba o Programa “Atualiza Mangaratiba".

Parecer 007/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 002/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Implementa no município de Mangaratiba o Projeto “Vereador Voluntário”.

Parecer 008/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 003/2022 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Institui no âmbito municipal o Título de Mérito Mulher Cidadã" e dá outras providências.

Parecer 009/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 004/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude no município de Mangaratiba" e dá outras providências.

Parecer 010/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 005/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a criação do Núcleo de Alfabetização”.

Parecer 013/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 008/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Altera o Artigo 4º, Parágrafo único, do Anexo I da Lei 621, de março de 2008".

Parecer 014/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 009/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Concede isenção do imposto predial e territorial urbano - IPTU à pessoas físicas que comprovadamente tiveram prejuízos relacionados à desastres naturais".

Parecer 016/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 012/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui o Dia Municipal da Síndrome de Down”.

Parecer 017/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 013/2022 de autoria dos Senhores Vereadores João Felippe e Cecília Cabral que “Institui a Festa de São João Marcos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba”.

Parecer 019/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 015/2022 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Dispõe sobre a transferência a pedido da servidora pública, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher”.

Parecer 020/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 016/2022 de autoria dos Srs. Vereadores Dori Costa e Josué Té que “Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância com central de monitoramento nos Centros de Educação Infantil Municipais e Escolas Públicas mantidas pelo Poder Executivo Municipal”.

Parecer 021/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 017/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a realização de terapia de Reiki como medicina alternativa nos postos de saúde do município de Mangaratiba”.

Parecer 022/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 018/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre oferta de atividades complementares em contraturno nas escolas de Ensino Fundamental”.

Parecer 023/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 019/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Institui o Programa Municipal de Incentivo à Vacinação contra a Brucelose bovina no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 024/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 020/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Cria obrigatoriedade de instalação de coletores de guimba nas praias do município”.

Parecer 025/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 021/2022 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Dispõe sobre a inclusão do ensino de música como atividade curricular nas escolas da rede pública municipal e dá outras providências”.

Parecer 026/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 022/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui autorização de cobrança de multas para as pessoas que jogam qualquer tipo de lixo nas praias e cachoeiras do município de Mangaratiba”.

Parecer 027/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 023/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a criação do Plano de Ação para enfrentar os efeitos da pandemia na educação evitando abandono escolar e evasão”.

Parecer 028/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 024/2022 de autoria do Sr. Vereador Junior Laurentino que “Fica autorizado a construção de zoopassagens para animais arbóreos atravessar a pista sem risco de atropelamento, na Estrada Imperial (Serra do Piloto)”.

Parecer 029/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 025/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Dispõe sobre a instalação de filtros centrais para reservatórios e caixa d´água nas repartições públicas municipais”.

Parecer 030/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 026/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a instalação de fraldários nos banheiros públicos do município de Mangaratiba”.

Parecer 031/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 027/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico”.

Parecer 032/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 028/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Dispõe sobre as restrições para a nomeação de cargos em comissão e função de confiança no âmbito da Administração Direta e Indireta dos Órgãos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Mangaratiba”.

Parecer 033/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 029/2022 de autoria do Senhor Vereador Alessandro Portugal que “Institui para que todas as secretarias do município de Mangaratiba desenvolvam ginástica laboral aos funcionários”.

Institui a criação do Programa “A Escola vai à Câmara” e dá outras providências.