Ordem do Dia/Expediente: 46 - Parecer CCJ nº 31 de 2022 em 20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CCJ nº 31 de 2022
Parecer 031/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 027/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação