Mensagem nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
28/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total ao Projeto de Lei 124/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza ao Poder Executivo Municipal determinar que empresas de transporte coletivo concedam dispensa do pagamento de passagem às gestantes em deslocamento para tratamentos médicos, exames ou hospitalização, e dá outras providências”.
Indexação
Veto Total
Observação