Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Capeia Veto ao Projeto de Lei 051/2021 de autoria dos Vereadores Professor Rento Fifiu e Doriedson Thimoteo Costa.

Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Canil/Gatil Municipal de Mangaratiba e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de um centro clínico veterinário e serviços de atendimento médico veterinário público no município de Mangaratiba e dá outras providências.

Institui a campanha Dezembro Verde no Município de Mangaratiba e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de pontos de recarga elétrica para veículos elétricos ou híbridos nos novos empreendimentos imobiliários residenciais, comerciais e mistos no âmbito do Município de Mangaratiba.

Dispõe sobe a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas escolas municipais de educação básica.

Dispõe sobre a instalação de barreiras de contenção de resíduos, manutenção, coleta e controle de descarte de poluentes em rios, cachoeiras e seus afluentes em todo território municipal.

Concede aos acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de utilizar as as vagas reservadas para as pessoas com deficiência, e dá outras providências.

Ofício 1109-SMASDH/2021 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete financeiro e a conciliação bancária do mês de setembro de 2021.

Ofício FMP 308/2021 de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete do mês de setembro de 2021.

Parecer 158/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável a Mensagem 045/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para os Exercícios de 2022 a 2024.

Parecer 159/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável a Mensagem 046/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mangaratiba para o Exercício Financeiro de 2022 – LOA 2022.

Parecer 160/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 585/2021 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o Balancete do mês de agosto de 2021 do Fundo Municipal de Saúde.

Parecer 161/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 096/2021 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o Dia do Comércio e dá outras providências.

Parecer 163/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 099/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a Política Municipal para a conservação e uso sustentável do Bioma Marinho (PMCMAR).

Parecer 164/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 100/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Autoriza a criação do ”Cartão de Imunização Permanente – Cartão Verde” e dá outras providências.

Parecer 165/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 101/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Alessandro Portugal e Cecília Cabral que “Institui que proceda com o Tombamento do imóvel denominado “Pomar da Casa Branca” localizado na Estrada São João Marcos, Ruínas – Bairro Nova Mangaratiba.

Parecer 168/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 109/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Implementar o Projeto Resgatando Cultura em todos os distritos do município de Mangaratiba – Lona Cultural Itinerante.

Parecer 169/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 111/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Institui a Semana Municipal dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Mangaratiba e dá outras providências.

Parecer 170/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 112/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Alessandro Portugal e Prof. Renato Fifiu que “Institui que proceda com a proibição de cobrança de sacolas descartáveis biodegradáveis em estabelecimentos comerciais do Município de Mangaratiba.

Parecer 171/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 115/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Instituir no Calendário Oficial do Município a Semana de Valorização dos Artistas locais.

Parecer 040/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável a Mensagem 029/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Estabelece a abertura do registro do Quilombo da Ilha da Marambaia no município de Mangaratiba como bem cultural de natureza imaterial e dá outras providências.

Parecer 041/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável a Mensagem 030/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que "Cria o Fundo Municipal de Transportes - FMT, e dá outras providências.

Parecer 046/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 050/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Autoriza a Criação do Programa Municipal de Prevenção, Controle e Orientação da Osteoporose e dá outras providências.

Parecer 047/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 053/2021 de autoria do Senhor Vereador Dr. Mair que “Dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito das repartições públicas do município de Mangaratiba e dá outras providências.

Parecer 048/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 058/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias do município de Mangaratiba disponibilizarem urnas receptoras para coletas de medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e outros com prazo de validade expirado ou apresentando alterações em suas propriedades originais e dá outras providências.

Parecer 049/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 065/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe no âmbito no município de Mangaratiba sobre a proibição e punição de quem mantém animais domésticos acorrentados e em espaços confinados e dá outras providências.

Parecer 050/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 066/2021 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Autoriza ao Poder Público Municipal a instaurar o programa de conhecimento básico e prestação de primeiros socorros aos professores e funcionários responsáveis pelas crianças e adolescentes da rede pública de ensino e dá outras providências.

Parecer 051/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 069/2021 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Cria o Programa Caminhos do Patrimônio utilizando o sistema QR CODE e dá outras providências.

Parecer 052/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 077/2021 de autoria dos Srs. Vereadores Leandro de Paula e Nilton Santiago que “Institui no âmbito municipal a "Honraria Policial Destaque do ano" e dá outras providências.

Parecer 053/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 086/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Dispõe sobre o atendimento prioritário aos advogados no âmbito das repartições públicas municipais e de empresas concessionárias de serviço público no município de Mangaratiba.

Parecer 249/2021 da Comissão de Constituição e Justiça referente a Emenda Modificativa 0003/2021 que modifica a redação do artigo 3º da Mensagem 050/2021, de 10 de novembro de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Parecer 250/2021 da Comissão de Constituição e Justiça referente a Emenda Aditiva 002/2021 que acrescenta artigo ao Projeto de Lei Complementar capeado pela Mensagem 050/2021, de 10 de novembro de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Modifica a redação do Artigo 3º da Mensagem 050/2021 de 10 de novembro de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Acrescenta Artigo ao Projeto de Lei Complementar capeado pela Mensagem 050/2021, de 10 de novembro de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Capeia o Projeto de Lei Complementar que “Altera a Lei 028, de 30 de dezembro de 1994, e estabelece outras providências”.