Lei nº 1.353, de 01 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1353
Ano
2021
Data
01/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria de forma legal e regulamenta o "Lar Mariliza", abrigo público para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco no Município de Mangaratiba e dá outras providências.
Indexação
Cria, regulamenta, Lar Mariliza, abrigo público, acolhimento de crianças e adolescentes, situação de risco
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica