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IND 842/2025 - Indicação
Ementa: Reitera a Indicação 006/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja instalada, em caráter de urgência, uma bomba d’água ao lado do ponto de ônibus localizado em frente ao Baixinho das Pedras, na Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
Josué Té
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 843/2025 - Indicação
Ementa: Reitera a Indicação 498/2024 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a implantação de um Centro Municipal de Diagnóstico por Imagem em Mangaratiba, com aparelhos de ressonância, tomografia, ultrassonografia e demais recursos para exames de imagem.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
Juninho de Jacareí
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 844/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a manutenção e a troca de lâmpadas na Rua Sepetiba, próximo ao nº 53, no bairro Junqueira - 1º Distrito.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Kaio do José Luiz do Posto
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 845/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada, em caráter de urgência, a troca do poste de alta tensão que se encontra inclinado e com a base danificada, localizado na Avenida Litorânea, em frente ao Restaurante Gula Gula, no Centro de Mangaratiba - 1º Distrito.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Kaio do José Luiz do Posto
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 846/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a possibilidade de providenciar, com urgência, a manutenção de capina e roçada na Estrada São João Marcos, próximo ao trevo da Praia do Saco - 1º Distrito.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Juninho Laurentino
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 847/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a reforma do piso ao lado da sala da secretaria da Escola Municipal Caetano de Oliveira, localizada na Rua Cecília, nº 213, em Itacuruçá - 3º Distrito.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Nilton Santiago
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 848/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, seja realizada a manutenção na iluminação localizada na Rua Pastor Manoel Mendes de Souza, nº 65, em Mangaratiba - 1º Distrito.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Nilton Santiago
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 849/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a limpeza e capina periódica em toda a extensão do Canal do Leitão, da subida do Amaral até a Rua Fortaleza, no bairro Praia do Saco - 1º Distrito.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Yury Aguiar
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 850/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a limpeza das canaletas localizadas na Avenida Litorânea, no bairro Junqueira - 1º Distrito.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Yury Aguiar
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 851/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado o reflorestamento do Parque Natural Municipal da Pedra do Urubu, em Mangaratiba - 1º Distrito.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Chicão da Ilha
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 852/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a substituição do poste de energia localizado na Ladeira Maria Rita, nº 225, no Parque Bela Vista - 1º Distrito.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Chicão da Ilha
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 853/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, seja incluída no projeto da nova Clínica da Família de Ibicuí, atualmente em construção, a criação de um espaço de entretenimento e convivência para pacientes e acompanhantes, a ser implantado ao lado da futura unidade de saúde - 1º Distrito.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Josué Té
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 854/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construída uma cabine fixa de apoio para a Guarda Patrimonial no Mirante do Sahy, contendo banheiro e espaço adequado de permanência, utilizando-se parte da área destinada ao estacionamento no local - 1º Distrito.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
João Felippe
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 855/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado, com urgência máxima, o desassoreamento e a limpeza das manilhas de águas pluviais em toda a extensão da orla de Muriqui, garantindo o escoamento das águas e prevenindo alagamentos - 4º Distrito.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
João Felippe
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 856/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado trabalho de arborização com plantio de ipês na Rua Espírito Santo, antiga Rua dos Correios, em Muriqui - 4º Distrito.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
Yury Aguiar
Texto Original
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IND 857/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a realização de festa de comemoração de virada de ano na Praia de Conceição de Jacareí - 2º Distrito.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
Yury Aguiar
Texto Original
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IND 858/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a criação do Projeto Verão destinado às crianças do distrito de Itacuruçá, durante o período de férias escolares - 3º Distrito.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
Kaio do José Luiz do Posto
Texto Original
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IND 859/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada capina e limpeza da Rua Carlos Greyner, em Muriqui, nas proximidades da Praça Tenório - 4º Distrito.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
Nilton Santiago
Texto Original
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IND 860/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de ponto de ônibus com cobertura nas proximidades da rotatória, no início da Rua Miguel Simões, em Ibicuí - 1º Distrito.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
Chicão da Ilha
Texto Original
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IND 861/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito o reparo e a pavimentação na Estrada do Batatal, LT 19, próximo à casa do Sr. Sérgio Carreiro, no bairro Ingaíba - 1º Distrito.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
Nilton Santiago
Texto Original
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IND 862/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de aulas gratuitas de inclusão digital na Casa da Terceira Idade, em Muriqui - 4º Distrito.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
Kaio do José Luiz do Posto
Texto Original
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IND 863/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a reparação asfáltica em toda a extensão da Rua Arthur Pires - 1º Distrito.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
Daniel Vasconcellos
Texto Original
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MSG 1/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei que “Altera o caput do artigo 1º da Lei nº1575, de 27 de novembro de 2024”.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Mensagem 001/2025 de autoria do Executivo Municipal encerrada e arquivada conforme sanção da Lei 1578/2025.
Matéria Anexada:
Parecer CCJ - Temporária Especial nº 1 de 2025
Data Anexação: 30 de Janeiro de 2025
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.578, de 05 de fevereiro de 2025
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MSG 2/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei Complementar que "Altera dispositivo da Lei Complementar nº41, de 31 janeiro de 2017, que dispõe sobre a concessão do abono especial no município de Mangaratiba e dá outras providências".
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Mensagem 002/2025 de autoria do Executivo Municipal encerrada e arquivada conforme sanção da Lei Complementar 083/2025.
Matéria Anexada:
Parecer CCJ - Temporária Especial nº 2 de 2025
Data Anexação: 30 de Janeiro de 2025
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO - Temporária Especial nº 1 de 2025
Data Anexação: 30 de Janeiro de 2025
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CDSP - Temporária Especial nº 1 de 2025
Data Anexação: 30 de Janeiro de 2025
Autor(es):
CDSP - Comissão de Defesa do Servidor Público
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 83, de 05 de fevereiro de 2025
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MSG 3/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei Complementar que “Altera, em parte, a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Lei Complementar nº 41 de janeiro de 2017, revoga secretarias e subsecretarias, cria a Secretaria de Juventude, Secretaria da Mulher e Secretaria de Esporte e Lazer, e dá outras providências”.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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MSG 4/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto Lei que “Altera a composição das comissões instituídas pelas Leis nº1.522/2023, nº 1.523/2023 e nº1.536/2024 no Município de Mangaratiba, garantindo a livre nomeação e indicação pelo Chefe do Poder Executivo”.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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MSG 5/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei que “Fixa o valor para pagamentos de obrigações de Pequeno Valor (RPV) devidas pelo Município de Mangaratiba, suas autarquias e Fundações, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado e, nos termos do artigo 100, §3º e §4º da Constituição Federal, e dá outras providências”.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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MSG 6/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei Complementar que "Altera a Lei Complementar nº 41, de janeiro de 2017, que dispõe sobre a Estruturação da Administração Pública Municipal, nos termos do artigo 70, parágrafo único, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Mangaratiba, e dá outras providências".
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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MSG 7/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei Complementar que “Aprova a Planta Genérica de Valores para determinação do Valor Venal, base de cálculo do IPTU, e dá outras providências”.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: Registro de Pareceres Emitidos
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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MSG 8/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências”. (LDO)
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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MSG 9/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei que "Revoga a Lei nº 1.018/2016, que 'Dispõe sobre o Conselho dos Direitos da Mulher do Município de Mangaratiba', e cria o Conselho dos Direitos da Mulher de Mangaratiba (CODIMM), e dá outras providências".
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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MSG 10/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Parcial ao Projeto de Lei 015/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Dispõe sobre a alteração do art. 1° e 3° da Lei n°22 de 02 de agosto de 1996 e dá outras providências”.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: Determinação de encerramento e arquivamento da matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Votação Única
Data Votação:
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MSG 11/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei que "Fixa o reajuste dos servidores públicos municipais estatutários dos Poderes Executivo e Legislativo, das autarquias e fundações públicas com fundamento na Lei nº988/2015".
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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MSG 12/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre o uso adequado, a disposição e o transporte com caçambas coletoras de entulho, autorização de uso dos espaços públicos para descarte de entulho e define preço público e multa para a retirada de entulho de construção civil do Município de Mangaratiba e dá outras providências".
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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MSG 13/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei que “Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Turismo da Costa Verde”.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: Registro da votação do Parecer CCJ
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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MSG 14/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação da Casa da Juventude no município de Mangaratiba e dá outras providências”.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: Registro da votação do Parecer CCJ
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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MSG 15/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Juventude de Mangaratiba, redefinindo sua composição e vinculação institucional, e dá outras providências”.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: Registro da votação do Parecer CCJ
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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MSG 16/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei que “Cria o Programa Mangaratiba no Clima e dá outras providências”.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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MSG 17/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei que “Cria o Programa Lixo Zero e dá outras providências”.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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MSG 18/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei que “Institui o Programa de Adoção de Parques, Canteiros e Pórticos no município de Mangaratiba e dá outras providências”.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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MSG 19/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei que “Institui o Programa de Manejo Ético dos Gatos da Ilha Furtada no município de Mangaratiba e dá outras providências”.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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MSG 20/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 002/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Fica instituído diretrizes para a mobilidade urbana sustentável no município de Mangaratiba e dá outras providências”.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Votação Única
Data Votação:
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MSG 21/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 004/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre o dever de apresentar e executar um plano de monitoramento para a limpeza e desassoreamento periódico de rios, córregos e bueiros no município de Mangaratiba e dá outras providências”.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: Registro da votação do Parecer CCJ
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Votação Única
Data Votação:
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MSG 22/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 009/2025 de autoria do Sr. Vereador Chicão da Ilha que “Dispõe sobre a criação de uma unidade de saúde veterinária em Itacuruçá”.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: Registro da votação do Parecer CCJ
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Votação Única
Data Votação:
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MSG 23/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 024/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Denomina 'Rua Thiago Henrique Braga de Souza' o logradouro público situado no bairro Nova Mangaratiba, Município de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro”.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: Registro da votação do Parecer CCJ
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Votação Única
Data Votação:
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MSG 24/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Mangaratiba, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX da Constituição da República, e dá outras providências".
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: Registro da votação do Parecer CCJ
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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MSG 25/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 003/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Dispõe sobre a realização anual de casamentos coletivos no Município de Mangaratiba e dá outras providências”.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando inclusão do Parecer CCJ na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Votação Única
Data Votação:
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MSG 26/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 005/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Dispõe sobre a criação de uma nova unidade de ensino de educação infantil / 1º segmento, localizada no bairro da Cachoeira e dá outras providências”.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: Registro da votação do Parecer CCJ
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Votação Única
Data Votação:
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MSG 27/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 010/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a disponibilização, pelo Poder Executivo, de meios eletrônicos para emissão de certidões negativas de débitos municipais e dá outras providências”.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando inclusão do Parecer CCJ na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Votação Única
Data Votação:
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MSG 28/2025 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 006/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui no Calendário Oficial do Município de Mangaratiba o "Dia da Documentação Civil" e a "Semana de Acesso à documentação Civil" e dá outras providências”.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando inclusão do Parecer CCJ na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Votação Única
Data Votação:
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