Matérias do Expediente (30ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Institui o Dia da Família no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba e dá outras providências.

Parecer 210/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 087/2025 de autoria dos Srs. Vereadores Daniel Vasconcellos e João Felippe que “Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Política Municipal de Adaptação Climática nas Escolas da rede municipal de ensino de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 162/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 038/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre o Programa Bombeiro Mirim no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 055/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável à Mensagem 038/2025 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre o Programa Bombeiro Mirim no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 052/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável à Mensagem 038/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre o Programa Bombeiro Mirim no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 163/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 042/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Institui a Política de Educação em Tempo Integral no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 056/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável à Mensagem 042/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Institui a Política de Educação em Tempo Integral no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 053/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável à Mensagem 042/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Institui a Política de Educação em Tempo Integral no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 164/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 046/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Cria o Programa Futuro Certo, que revoga a Lei nº 1377/2021 e dá outras providências”.

Parecer 057/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável à Mensagem 046/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Cria o Programa Futuro Certo, que revoga a Lei nº 1377/2021 e dá outras providências".

Parecer 054/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável à Mensagem 046/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Cria o Programa Futuro Certo, que revoga a Lei nº 1377/2021 e dá outras providências”.

Parecer 165/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 049/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a regulamentação da exploração comercial de atividades náuticas nas praias do município de Mangaratiba".

Parecer 058/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável à Mensagem 049/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a regulamentação da exploração comercial de atividades náuticas nas praias do município de Mangaratiba".

Parecer 055/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável à Mensagem 049/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a regulamentação da exploração comercial de atividades náuticas nas praias do município de Mangaratiba".

Parecer 166/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 062/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Revoga o item 1.14 do artigo 184 da Lei nº28, de 30 de dezembro de 1994 (Código Tributário do Município de Mangaratiba), que dispõe sobre a taxa de expediente devida pelo protocolo de requerimentos perante a Administração Pública".

Parecer 059/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável à Mensagem 062/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Revoga o item 1.14 do artigo 184 da Lei nº28, de 30 de dezembro de 1994 (Código Tributário do Município de Mangaratiba), que dispõe sobre a taxa de expediente devida pelo protocolo de requerimentos perante a Administração Pública".

Parecer 167/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 064/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Altera o caput do art. 1º da Lei nº765, de 21 de dezembro de 2011, que instituiu o aluguel social no âmbito do município de Mangaratiba, regulamentado pelo Decreto nº2789, de 05 de junho de 2012 e dá outras providências".

Parecer 060/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável à Mensagem 064/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Altera o caput do art. 1º da Lei nº765, de 21 de dezembro de 2011, que instituiu o aluguel social no âmbito do município de Mangaratiba, regulamentado pelo Decreto nº2789, de 05 de junho de 2012 e dá outras providências".

Parecer 005/2025 da Comissão de Defesa da Mulher favorável ao Projeto de Lei 030/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui o Programa de Auxílio Aluguel Temporário para mulheres vítimas de violência doméstica no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 011/2025 da Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 062/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui, no âmbito do município de Mangaratiba, o dia 8 de setembro como 'Feriado Religioso Municipal', em homenagem a Nossa Senhora da Guia, Padroeira da Cidade, e dá outras providências”.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a manutenção e a troca de lâmpadas na Rua Sepetiba, próximo ao nº 53, no bairro Junqueira - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada, em caráter de urgência, a troca do poste de alta tensão que se encontra inclinado e com a base danificada, localizado na Avenida Litorânea, em frente ao Restaurante Gula Gula, no Centro de Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a possibilidade de providenciar, com urgência, a manutenção de capina e roçada na Estrada São João Marcos, próximo ao trevo da Praia do Saco - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a reforma do piso ao lado da sala da secretaria da Escola Municipal Caetano de Oliveira, localizada na Rua Cecília, nº 213, em Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, seja realizada a manutenção na iluminação localizada na Rua Pastor Manoel Mendes de Souza, nº 65, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a limpeza e capina periódica em toda a extensão do Canal do Leitão, da subida do Amaral até a Rua Fortaleza, no bairro Praia do Saco - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a limpeza das canaletas localizadas na Avenida Litorânea, no bairro Junqueira - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado o reflorestamento do Parque Natural Municipal da Pedra do Urubu, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a substituição do poste de energia localizado na Ladeira Maria Rita, nº 225, no Parque Bela Vista - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, seja incluída no projeto da nova Clínica da Família de Ibicuí, atualmente em construção, a criação de um espaço de entretenimento e convivência para pacientes e acompanhantes, a ser implantado ao lado da futura unidade de saúde - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construída uma cabine fixa de apoio para a Guarda Patrimonial no Mirante do Sahy, contendo banheiro e espaço adequado de permanência, utilizando-se parte da área destinada ao estacionamento no local - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado, com urgência máxima, o desassoreamento e a limpeza das manilhas de águas pluviais em toda a extensão da orla de Muriqui, garantindo o escoamento das águas e prevenindo alagamentos - 4º Distrito.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Adilson Pereira Campos Júnior.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Bruna da Silva Nascimento Jesus.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Carlos José de Oliveira Gonçalves.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Claudia Cardoso.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao jovem Ivens Carneiro Vidal da Silva.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Srta. Lívia Gomes Trindade.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Lohany da Costa Campos.

Parecer 211/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 085/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação Preservar é Preciso, com sede no município de Mangaratiba-RJ, e dá outras providências".

Parecer 168/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 085/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação Preservar é Preciso, com sede no município de Mangaratiba-RJ, e dá outras providências".

Parecer 212/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 088/2025 de autoria do Sr. Vereador Marcinho Costa Verde que “Concede o Título de Utilidade Pública Municipal à entidade que menciona e dá outras providências - Associação dos Moradores do Loteamento Fazenda Muriqui".

Parecer 169/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 088/2025 de autoria do Sr. Vereador Marcinho Costa Verde que “Concede o Título de Utilidade Pública Municipal à entidade que menciona e dá outras providências - Associação dos Moradores do Loteamento Fazenda Muriqui".

Parecer 170/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 063/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Dispõe sobre a autorização de uma lei de incentivo à pintura das casas em cores específicas e dá outras providências”.