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MOC 330/2025 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Carlos Alberto Coutinho Venito.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:
Daniel Vasconcellos
Resultado: Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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MOC 331/2025 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE RECONHECIMENTO ao Sr. Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:
João Felippe
Resultado: Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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MOC 332/2025 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Valtair Fidelis Furtado.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Nilton Santiago
Resultado: Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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MOC 333/2025 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Sérgio Galdino da Silva Junior.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
João Felippe
Resultado: Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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MOC 334/2025 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Sra. Thais de Oliveira Alves de Miranda.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Marcinho Costa Verde
Resultado: Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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MOC 335/2025 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Lislaine Oliveira da Guia.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Chicão da Ilha
Resultado: Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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MOC 336/2025 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Wanderson da Silva Custódio.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Chicão da Ilha
Resultado: Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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MOC 337/2025 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Patrick Portugal Silva.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Josué Té
Resultado: Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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MOC 338/2025 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS à Equipe do Serviço Público do Morro do Cristo.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Josué Té
Resultado: Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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MOC 339/2025 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Sra. Renata Peixoto Nunes de Souza Silva.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Nilton Santiago
Resultado: Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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MOC 340/2025 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Felippe Carrero Teixeira.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
Kaio do José Luiz do Posto
Resultado: Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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MOC 341/2025 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Janaina Cristina dos Santos Lopes.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
Kaio do José Luiz do Posto
Resultado: Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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MOC 342/2025 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Jocélio Alves Assunção.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
Chicão da Ilha
Resultado: Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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MOC 343/2025 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Cristiano Luiz Bionde da Silva.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
João Felippe
Resultado: Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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MOC 344/2025 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Adilson Pereira Campos Júnior.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
João Felippe
Resultado: Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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MOC 345/2025 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Bruna da Silva Nascimento Jesus.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
João Felippe
Resultado: Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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MOC 346/2025 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
João Felippe
Resultado: Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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MOC 347/2025 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Carlos José de Oliveira Gonçalves.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Daniel Vasconcellos
Resultado: Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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MOC 348/2025 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Claudia Cardoso.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Nilton Santiago
Resultado: Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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MOC 349/2025 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
João Felippe
Resultado: Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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MOC 350/2025 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS ao jovem Ivens Carneiro Vidal da Silva.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Yury Aguiar
Resultado: Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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MOC 351/2025 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS à Srta. Lívia Gomes Trindade.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Cecília Cabral
Resultado: Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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MOC 352/2025 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Lohany da Costa Campos.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
João Felippe
Resultado: Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº52, de 23 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a concessão de abono especial no âmbito da Câmara Municipal de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Parlamentar
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 52, de 23 de janeiro de 2020 e Lei Complementar nº 072 de 26 de dezembro de 2022, que Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Mangaratiba, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Parlamentar
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a reestrutura administrativa da Câmara Municipal de Mangaratiba, alterando a Lei Complementar nº 52/2020 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Parlamentar
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLC 4/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 52, de 23 de janeiro de 2020, que "Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Mangaratiba, e dá outras providências".
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Parlamentar
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Município de Mangaratiba o Evento "Baixos na Praia" no 1º Distrito, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Autor:
Chicão da Ilha
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui diretrizes para a mobilidade urbana sustentável no município de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Autor:
Nilton Santiago
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a realização anual de casamentos coletivos no Município de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor:
Josué Té
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o dever de apresentar e executar um plano de monitoramento para a limpeza e desassoreamento periódico de rios, córregos e bueiros no município de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Autor:
Daniel Vasconcellos
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de uma nova unidade de ensino de educação infantil/1º segmento, localizada no bairro da Cachoeira e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Autor:
Cecília Cabral
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Mangaratiba o "Dia da Documentação Civil" e a "Semana de Acesso à documentação Civil" e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor:
João Felippe
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina "Rua Zé Paraná" o logradouro público situado no distrito de Conceição de Jacareí, Município de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor:
João Felippe
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Votação Única
Data Votação:
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PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição do acesso aos cais públicos e o transporte em embarcações de passageiros de churrasqueiras e produtos usados para tais fins e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
Dr. Mair
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de uma unidade de saúde veterinária em Itacuruçá.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor:
Chicão da Ilha
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização, pelo Poder Executivo, de meios eletrônicos para emissão de certidões negativas de débitos municipais e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
João Felippe
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a uniformização da identidade visual das repartições públicas municipais de Mangaratiba, proibindo o uso de logotipos governamentais e determinando o uso exclusivo do Brasão Oficial já estabelecido e das cores presentes na bandeira municipal.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor:
João Felippe
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2025
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 19 de 2025
Data Anexação: 25 de Março de 2025
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 27 de 2025
Data Anexação: 8 de Maio de 2025
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
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PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de livros e legislações do município em formato braile nas bibliotecas municipais de Mangaratiba, visando a acessibilidade de pessoas com deficiência visual.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Autor:
João Felippe
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana de Valorização da Mulher do município de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Autor:
Doutor Cesinha
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Campanha "Junho Laranja" no Município de Mangaratiba, voltada à Conscientização e Prevenção de Queimaduras.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
João Felippe
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração do art. 1° e 3° da Lei n° 22 de 02 de agosto de 1996 e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:
Dr. Mair
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Valorização e Promoção da Saúde e qualidade de vida dos profissionais da Educação e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Autor:
João Felippe
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prioridade de matrícula para mães atípicas em creches e escolas próximas de suas residências e locais de trabalho no município de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:
Daniel Vasconcellos
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigação das concessionárias de energia e comunicações a realizarem a poda de árvores próximas as suas redes de distribuição e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:
Dr. Mair
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Controle de Doenças por Vetores através da Modificação Genética de mosquitos e dá outras providências no Município de Mangaratiba.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:
Doutor Cesinha
Nilton Santiago
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Criação da Semana Municipal do Esporte e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:
Yury Aguiar
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a contagem do período de licença-maternidade das servidoras públicas do município de Mangaratiba a partir da alta hospitalar, do recém-nascido ou da servidora, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Autor:
João Felippe
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: Registro da votação de Pareceres
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2025
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 32 de 2025
Data Anexação: 6 de Maio de 2025
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 55 de 2025
Data Anexação: 26 de Junho de 2025
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CDM nº 4 de 2025
Data Anexação: 26 de Junho de 2025
Autor(es):
CDM - Comissão dos Direitos de Defesa da Mulher
Texto Original
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PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação da cinoterapia no âmbito do município e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Abril de 2025
Autor:
Dr. Mair
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de chuveiros públicos com água doce nas praias do município de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
Nilton Santiago
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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