Lei Complementar nº 89, de 26 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
89
Ano
2025
Data
26/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reestrutura administrativa da Câmara Municipal de Mangaratiba, alterando a Lei Complementar nº 52/2020 e dá outras providências.
Indexação
reestrutura administrativa, Câmara Municipal, alteração legislativa, organização interna
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 52, de 23 de janeiro de 2020
Anexos Norma Jurídica