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Lei Complementar nº 52, de 23 de janeiro de 2020

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

52

Ano

2020

Data

23/01/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre o plano de cargos e carreiras dos servidores pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Mangaratiba e dá outras providências.

Indexação

Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Câmara de Mangaratiba

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 77, de 20 de fevereiro de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 53, de 23 de março de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 64, de 17 de janeiro de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 86, de 03 de abril de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 88, de 26 de agosto de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 89, de 26 de agosto de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



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