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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 53, de 23 de março de 2020

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

53

Ano

2020

Data

23/03/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

28/12/2020

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera o Art. 57 da Lei Complementar 52 de 23 de janeiro de 2020 e dá outras providências. REVOGADA

Indexação

Altera, Art. 57, Lei Complementar 52 de 23 de janeiro de 2020, LC 52/2020, REVOGADA

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 52, de 23 de janeiro de 2020
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 57, de 11 de março de 2021
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI