Parecer CDSP nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CDSP
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
14/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer 015/2025 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável ao Projeto de Lei Complementar 003/2025 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a reestrutura administrativa da Câmara Municipal de Mangaratiba, alterando a Lei Complementar nº 52/2020 e dá outras providências”.
Indexação
Parecer 015/2025 da Comissão de Defesa do Servidor Público (CDSP)
Observação