Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Josué Té
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a realização anual de casamentos coletivos no Município de Mangaratiba e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2ª votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Cecília Cabral
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação de uma nova unidade de ensino de educação infantil/1º segmento, localizada no bairro da Cachoeira e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2ª votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: João Felippe
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui no Calendário Oficial do Município de Mangaratiba o "Dia da Documentação Civil" e a "Semana de Acesso à documentação Civil" e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2ª votação |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: João Felippe
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a disponibilização, pelo Poder Executivo, de meios eletrônicos para emissão de certidões negativas de débitos municipais e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2ª votação |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Doutor Cesinha
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Semana de Valorização da Mulher do município de Mangaratiba e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2ª votação |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Mair
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a proibição do acesso aos cais públicos e o transporte em embarcações de passageiros de churrasqueiras e produtos usados para tais fins e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1ª votação |
| 7 |
Parecer CCJ nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer 043/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 027/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Institui no calendário oficial de eventos, o espetáculo Paixão de Cristo do Município de Mangaratiba e dá outras providências”. - - |
Parecer aprovado |