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Resumo
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Expediente Diversos
(24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Abertura da Sessão
Leitura da Ata da Sessão Anterior
Correspondências Recebidas
Outras leituras
<p><strong>·</strong> <span style="text-decoration: underline;"><strong>Ofício nº828/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos</strong></span> que convida para o evento “18 de maio - Mangaratiba, Infância Protegida”, em alusão ao Dia Nacional do Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a realizar-se no dia 26/05/2025, das 9 horas às 13 horas, na Escola Estadual João Paulo II.</p> <p><strong>·</strong> <span style="text-decoration: underline;"><strong>Ofício nº 077/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal</strong></span> que encaminha a <strong>Lei nº 1.582/2025</strong> que “Fixa o reajuste dos servidores públicos municipais estatutários dos Poderes Executivo e Legislativo, das autarquias e fundações públicas com fundamento na Lei nº 988/2015”. </p>
