Lei nº 1.608, de 03 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1608
Ano
2025
Data
03/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a instalação de chuveiros públicos com água doce nas praias do município de Mangaratiba e dá outras providências.
Indexação
chuveiro nas praias, água doce, infraestrutura praiana, preservação dos recursos hídricos, turismo sustentável, sustentabilidade
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica