Lei nº 1.585, de 11 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1585
Ano
2025
Data
11/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração do art. 1° e 3° da Lei n° 22 de 02 de agosto de 1996 e dá outras providências.
Indexação
alteração legislativa, Lei nº 22/1996, atualização de normas, mudanças no artigo, legislação municipal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 22, de 02 de agosto de 1996
Anexos Norma Jurídica