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IND 574/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja incluído no calendário escolar as Olimpíadas Escolares Municipal.
Apresentação: 2 de Setembro de 2021
Autor:
Rômulo Carcará
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 592/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada em outubro do corrente ano a Semana de Prevenção e Combate às Enchentes, como é previsto na Lei Municipal 860/2013.
Apresentação: 16 de Setembro de 2021
Autor:
Leandro de Paula
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLO 1/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2021
Autor:
Professor Renato Fifiu
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba a Festa do Trabalhador, todo dia 1º de maio e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2021
Autor:
Cecília Cabral
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Mangaratiba, o “Dia do Profissional de Segurança Privada, do Vigilante e do Vigia Patrimonial” e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2021
Autor:
Leandro de Paula
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no calendário oficial de eventos do Município de Mangaratiba A “Semana da Mulher” e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2021
Autor:
Professor Renato Fifiu
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Mangaratiba, o Dia do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem.
Apresentação: 11 de Março de 2021
Autor:
Leandro de Paula
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a campanha Dezembro Verde no Município de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2021
Autor:
Rômulo Carcará
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 24/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a data comemorativa do Dia do Sargento r/2 das Forças Armadas, no âmbito do Município de Mangaratiba-RJ, estabelecendo o dia 05 de novembro de cada ano.
Apresentação: 13 de Abril de 2021
Autor:
Dr. Mair
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PLO 30/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal do Trabalhador da Construção Civil e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2021
Autor:
Josué Té
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Dia do Marinheiro Mercante no Calendário Municipal.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Autor:
Alessandro Portugal
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o “Dia do Futevôlei” e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2021
Autor:
Professor Renato Fifiu
João Felippe
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do município de Mangaratiba o Dia Municipal do Pedagogo, na forma que indica.
Apresentação: 25 de Maio de 2021
Autor:
Cecília Cabral
Professor Renato Fifiu
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 52/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui no calendário de datas comemorativas do Município de Mangaratiba, o dia municipal do profissional da contabilidade e o dia do contador.
Apresentação: 15 de Junho de 2021
Autor:
Dr. Mair
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2023
Última Ação: Projeto de Lei 052/2021 de autoria do Ver. Dr. Mair encerrado e arquivado conforme sanção da Lei 1470/2022.
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 76 de 2021
Data Anexação: 17 de Agosto de 2021
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 47 de 2021
Data Anexação: 7 de Outubro de 2021
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Matéria Anexada:
Parecer CTECEC nº 14 de 2022
Data Anexação: 3 de Novembro de 2022
Autor(es):
CTECEC - Comissão de Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.470, de 14 de dezembro de 2022
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PLO 59/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o dia de combate ao câncer no âmbito do Município de Mangaratiba.
Apresentação: 22 de Junho de 2021
Autor:
Leandro de Paula
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 61/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus e dispõe sobre a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) e o Lúpus Eritematoso Discoide (LED)".
Apresentação: 29 de Junho de 2021
Autor:
Wlad da Pesca
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 63/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas de Covid-19.
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Autor:
Dr. Mair
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 64/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal de Segurança Pública para a Guarda Municipal e da outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Autor:
Nilton Santiago
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 82/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do município de Mangaratiba, o “Dia Municipal do Advogado” e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Autor:
Leandro de Paula
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 87/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no calendário oficial de eventos do município de Mangaratiba o dia do vizinho, na forma que indica.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Autor:
Dori Costa
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 96/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o Dia do comércio e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Setembro de 2021
Autor:
Professor Renato Fifiu
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada. Lei Promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 111/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Protocolo: 1/2021, Data Protocolo:
05/10/2021 -
Horário: 9:18:59
Autor:
Dr. Mair
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2023
Última Ação: Projeto de Lei 111/2021 de autoria do Ver. Dr. Mair encerrado e arquivado conforme sanção da Lei 1476/2022.
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 171 de 2021
Data Anexação: 26 de Outubro de 2021
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 169 de 2021
Data Anexação: 25 de Novembro de 2021
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 28 de 2022
Data Anexação: 30 de Junho de 2022
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Matéria Anexada:
Parecer CTECEC nº 17 de 2022
Data Anexação: 3 de Novembro de 2022
Autor(es):
CTECEC - Comissão de Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.476, de 26 de dezembro de 2022
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PLO 115/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Instituir no Calendário Oficial do Município a Semana de Valorização dos Artistas local.
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Protocolo: 3/2021, Data Protocolo:
05/10/2021 -
Horário: 9:22:03
Autor:
Alessandro Portugal
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 126/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o Dia do Motoboy, na forma que indica.
Apresentação: 28 de Outubro de 2021
Protocolo: 184/2021, Data Protocolo:
27/10/2021 -
Horário: 19:05:39
Autor:
João Felippe
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2022
Última Ação: Projeto de Lei 126/2021 de autoria do Ver. Dr. Mair encerrado e arquivado conforme sanção da Lei 1467/2022.
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 262 de 2021
Data Anexação: 15 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 18 de 2022
Data Anexação: 24 de Março de 2022
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 24 de 2022
Data Anexação: 26 de Abril de 2022
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Matéria Anexada:
Parecer CTECEC nº 18 de 2022
Data Anexação: 3 de Novembro de 2022
Autor(es):
CTECEC - Comissão de Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.467, de 07 de dezembro de 2022
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PLO 127/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Festa de São João Marcos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba.
Apresentação: 28 de Outubro de 2021
Protocolo: 185/2021, Data Protocolo:
27/10/2021 -
Horário: 19:07:06
Autor:
João Felippe
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Matéria arquivada, conforme Requerimento 002/2022 de autoria do Ver. João Felippe, aprovado em Plenário na Sessão Ordinária do dia 15/02/2022.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 2 de 2022
Data Anexação: 15 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
João Felippe
Texto Original
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PLO 137/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o Dia do “Protagonismo Jovem” e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2021
Autor:
João Felippe
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2022
Última Ação: Projeto de Lei 137/2021 de autoria do Ver. João Felippe encerrado e arquivado conforme sanção da Lei 1466/2022.
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 272 de 2021
Data Anexação: 15 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 22 de 2022
Data Anexação: 24 de Março de 2022
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 33 de 2022
Data Anexação: 23 de Junho de 2022
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Matéria Anexada:
Parecer CTECEC nº 19 de 2022
Data Anexação: 3 de Novembro de 2022
Autor(es):
CTECEC - Comissão de Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.466, de 07 de dezembro de 2022
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