Lei nº 1.427, de 27 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1427
Ano
2022
Data
27/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/05/2022
Veículo de Publicação
DOM - Diário Oficial do Município de Mangaratiba - Ed. 1598
Data Fim Vigência
Pg. Início
54
Pg. Fim
54
Texto Original
Ementa
Institui o Dia Municipal de Segurança Pública para a Guarda Municipal e da outras providências.
Indexação
Institui o Dia Municipal de Segurança Pública para a Guarda Municipal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica