Lei nº 1.373, de 06 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1373
Ano
2021
Data
06/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Dia Municipal do Trabalhador da Construção Civil e dá outras providências.
Indexação
Dia Municipal do Trabalhador da Construção Civil
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica