Lei nº 1.384, de 10 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1384
Ano
2021
Data
10/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/12/2021
Veículo de Publicação
DOM - Diário Oficial do Município de Mangaratiba - Ed. 1487
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
14
Texto Original
Ementa
Institui a campanha Dezembro Verde no Município de Mangaratiba e dá outras providências.
Indexação
Dezembro Verde, Calendário Oficial de Eventos, abandono de animais
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica