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IND 513/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito a colocação de assentos adequados para os acompanhantes dos pacientes que se encontram internados no Hospital Municipal Victor de Souza Breves (HMVSB), em Mangaratiba - 1º Distrito.
Apresentação: 19 de Agosto de 2021
Autor:
Dori Costa
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Texto Original
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IND 516/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado nas escolas de nosso município um profissional capacitado em crianças especiais em TEA (Transtorno de Espectro Altista), TGD (Transtornos Globais de Desenvolvimento), Síndrome de Down, entre outras.
Apresentação: 19 de Agosto de 2021
Autor:
Rômulo Carcará
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 533/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito a implantação e construção de uma sede da SAMU, em Itacuruçá - 3º Distrito.
Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Autor:
Dr. Mair
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Texto Original
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IND 535/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito a ida do carro fumacê na Praia do Saco, principalmente perto do cemitério, em Mangaratiba - 1º Distrito.
Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Autor:
Dori Costa
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 548/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito a implantação e criação de uma sede da SAMU em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Autor:
Dr. Mair
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 549/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja ampliado o oferecimento de Práticas Integrativas e Complementares (PICS) na Rede Municipal de Saúde de Mangaratiba, incluindo os serviços de Aromaterapia, Cromoterapia, Arteterapia, Constelação Familiar, Yoga e Meditação, através da Atenção Básica de Saúde.
Apresentação: 26 de Agosto de 2021
Autor:
Leandro de Paula
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 564/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito a construção de uma Unidade de Saúde na Gamboa, Itacuruçá - 3º Distrito.
Apresentação: 2 de Setembro de 2021
Autor:
Alessandro Portugal
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Texto Original
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IND 566/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito a instalação do aparelho de Raio X na UBS (Unidade Básica de Saúde) de Itacuruçá, 3º Distrito.
Apresentação: 2 de Setembro de 2021
Autor:
João Felippe
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 568/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que realize o Programa Banho Assistido no município de Mangaratiba.
Apresentação: 14 de Setembro de 2021
Autor:
Nilton Santiago
Texto Original
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IND 598/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que estude a possibilidade de construir um Posto de Saúde no Rubião, na Serra do Piloto - 5º Distrito.
Apresentação: 16 de Setembro de 2021
Autor:
Professor Renato Fifiu
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 599/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se a secretaria de competência, para que proceda com a Lancha Ambulância/UTI Móvel para salvamento marítimo ao município de Mangaratiba.
Apresentação: 16 de Setembro de 2021
Autor:
Alessandro Portugal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 600/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que proceda com a expansão da Unidade de Centro Municipal de Atendimento Psicopedagógico da Secretaria de Educação (CEMAP) para Conceição de Jacareí - 2º Distrito.
Apresentação: 16 de Setembro de 2021
Autor:
Alessandro Portugal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 631/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja formada uma equipe multidisciplinar, composta por médicos/psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais com a finalidade de diagnosticar e prevenir a Síndrome Burnout dentre os professores da rede municipal de ensino, profissionais de saúde e demais servidores do Município, avaliando os impactos da pandemia por Covid-19 sobre a saúde mental do trabalhador.
Apresentação: 28 de Setembro de 2021
Autor:
Leandro de Paula
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 644/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado um espaço denominado sala azul voltada para saúde masculina.
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Autor:
Rômulo Carcará
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 662/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja criada e implantada a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), e que seja amplamente divulgada aos munícipes e médicos que atendem pela Rede Municipal de Saúde.
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Protocolo: 17/2021, Data Protocolo:
05/10/2021 -
Horário: 10:03:27
Autor:
Dr. Mair
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 670/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se a secretaria de competência, para submeter ao controle da Secretaria Municipal de Saúde a fiscalização, manutenção e legalização dos veículos destinados ao transporte de pacientes.
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Protocolo: 25/2021, Data Protocolo:
05/10/2021 -
Horário: 10:14:19
Autor:
Alessandro Portugal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 672/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com a Secretaria competente, no sentido de providenciar a instalação de ar condicionado no Hospital Municipal Victor de Souza Breves (HMVSB), Centro de Mangaratiba - 1º Distrito.
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Protocolo: 27/2021, Data Protocolo:
05/10/2021 -
Horário: 10:17:03
Autor:
Josué Té
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 674/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito a manutenção dos aparelhos da academia ao ar livre na Praça do Sapo em Itacuruçá - 3º Distrito.
Apresentação: 7 de Outubro de 2021
Protocolo: 67/2021, Data Protocolo:
07/10/2021 -
Horário: 9:34:13
Autor:
Wlad da Pesca
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 675/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que sejam simplificados os procedimentos para a manutenção do benefício de redução da carga horária para o servidor responsável por pessoas com necessidades especiais que precisem de atenção permanente, quando se tratar de doenças consideradas crônicas.
Apresentação: 7 de Outubro de 2021
Protocolo: 68/2021, Data Protocolo:
07/10/2021 -
Horário: 9:34:52
Autor:
Leandro de Paula
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 680/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que proceda com o retorno das aulas de “Zumba” na Serra do Piloto, em Mangaratiba - 1º Distrito.
Apresentação: 7 de Outubro de 2021
Protocolo: 73/2021, Data Protocolo:
07/10/2021 -
Horário: 9:49:15
Autor:
Alessandro Portugal
João Felippe
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 681/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que proceda com o retorno do Dentista Móvel nas Unidades Escolares em Mangaratiba.
Apresentação: 7 de Outubro de 2021
Protocolo: 74/2021, Data Protocolo:
07/10/2021 -
Horário: 9:49:42
Autor:
Alessandro Portugal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 683/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que o serviço de fisioterapia com RPG possa ser realizado também em Mangaratiba, 1° Distrito.
Apresentação: 7 de Outubro de 2021
Protocolo: 76/2021, Data Protocolo:
07/10/2021 -
Horário: 9:50:46
Autor:
Dori Costa
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 724/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito a construção de um DPO na Ilha da Gamboa, localizado em Itacuruçá – 3º Distrito.
Apresentação: 28 de Outubro de 2021
Autor:
Nilton Santiago
Texto Original
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IND 756/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito o atendimento de RPG - Reeducação Postural Global na UBS (Unidade Básica de Saúde) da Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito.
Apresentação: 18 de Novembro de 2021
Protocolo: 234/2021, Data Protocolo:
18/11/2021 -
Horário: 9:44:25
Autor:
Dori Costa
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 763/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que cumpra a Lei 680 de 21 de dezembro de 2009 onde "Institui a Semana de Combate à Obesidade Infantil e dá outras providências”.
Apresentação: 18 de Novembro de 2021
Protocolo: 240/2021, Data Protocolo:
18/11/2021 -
Horário: 9:47:48
Autor:
Alessandro Portugal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 774/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que estude a possibilidade junto à secretaria competente para que retorne as atividades esportivas que eram realizadas na Quadra da antiga Defesa Civil, localizada na Rua São Luiz, s/nº Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito.
Apresentação: 25 de Novembro de 2021
Protocolo: 273/2021, Data Protocolo:
24/11/2021 -
Horário: 17:27:15
Autor:
Professor Renato Fifiu
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 780/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que estude a possibilidade de colocar mais um médico ortopedista na UBS (Unidade Básica da Família) Ranchito, em Mangaratiba - 1º Distrito.
Apresentação: 25 de Novembro de 2021
Protocolo: 279/2021, Data Protocolo:
24/11/2021 -
Horário: 17:30:56
Autor:
Dori Costa
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 798/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado em caráter de urgência, atendimento de acupuntura para a UBS (Unidade Básica de Saúde) da Praia do saco, em Mangaratiba - 1º Distrito.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2021
Autor:
Dori Costa
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLO 6/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Canil/Gatil Municipal de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2021
Autor:
Rômulo Carcará
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 9/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de uma clínica pediátrica em Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2021
Autor:
Rômulo Carcará
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PLO 14/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a criação de uma sala de descompressão, para ser utilizada pelos profissionais da enfermagem nas unidades de saúde do município de Mangaratiba.
Apresentação: 18 de Março de 2021
Autor:
Leandro de Paula
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece e declara a prática da atividade física e exercício físico como serviço essencial e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2021
Autor:
Professor Renato Fifiu
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de um centro clínico veterinário e serviços de atendimento médico veterinário público no município de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2021
Autor:
Rômulo Carcará
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 20/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a criação do Programa "Melhor Idade Saudável" e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2021
Autor:
Leandro de Paula
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar, do Patrimônio Público Municipal macas e outros mobiliários hospitalares para pessoas portadoras de necessidades e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2021
Autor:
Dr. Mair
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 50/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a criação do Programa Municipal de Prevenção, Controle e Orientação da Osteoporose e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Junho de 2021
Autor:
Leandro de Paula
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada. Lei Promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 51/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Público Municipal a criar o Centro Oncológico no Município de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Junho de 2021
Autor:
Dori Costa
Professor Renato Fifiu
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 58/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias do Município de Mangaratiba disponibilizarem urnas receptoras para coletas de medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e outros com prazo de validade expirando ou apresentado alterações em suas propriedades originais e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Junho de 2021
Autor:
Leandro de Paula
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada. Lei Promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 66/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza ao Poder Público Municipal a instaurar o Programa de Conhecimento Básico e Prestação de Primeiros Socorros aos professores e funcionários responsáveis pelas crianças e adolescentes da rede pública de ensino e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Autor:
Nilton Santiago
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada. Lei Promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 89/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a distribuição de produtos de higiene feminina no município de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Setembro de 2021
Autor:
Rômulo Carcará
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando inclusão do Parecer CESAM na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 2021
Última Ação: Aguardando inclusão do Parecer 072/2021 da CESAM referente ao Projeto de Lei 089/2021 de autoria do Ver. Rômulo Carcará na Ordem do Dia, para votação.
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 118 de 2021
Data Anexação: 23 de Setembro de 2021
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 144 de 2021
Data Anexação: 26 de Outubro de 2021
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 72 de 2021
Data Anexação: 30 de Novembro de 2021
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Texto Original
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PLO 95/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o reforço da vacinação da população idosa do município de Mangaratiba que tenha recebido duas doses da vacina contra a Covid-19 no primeiro semestre de 2021 com uma dose das vacinas contra a Covid-19 Oxford-Astrazeneca ou Pfizer, no prazo que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Setembro de 2021
Autor:
Cecília Cabral
João Felippe
Josué Té
Leandro de Paula
Professor Renato Fifiu
Wlad da Pesca
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2022
Última Ação: Projeto de Lei 095/2021 de autoria de vários Vereadores ARQUIVADO a pedido dos mesmos através do Requerimento 005/2022.
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 122 de 2021
Data Anexação: 23 de Setembro de 2021
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 147 de 2021
Data Anexação: 26 de Outubro de 2021
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 75 de 2021
Data Anexação: 30 de Novembro de 2021
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Matéria Anexada:
Requerimento nº 5 de 2022
Data Anexação: 8 de Março de 2022
Autor(es):
Alessandro Portugal
, Cecília Cabral
, Dr. Mair
, João Felippe
, Josué Té
, Leandro de Paula
, Nilton Santiago
, Professor Renato Fifiu
, Wlad da Pesca
Texto Original
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PLO 97/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a criação de Centros de Recuperação para dependentes químicos no Município de Mangaratiba.
Apresentação: 14 de Setembro de 2021
Autor:
Alessandro Portugal
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada. Lei Promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 100/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a criação do ”Cartão de Imunização Permanente – Cartão Verde” e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Autor:
Leandro de Paula
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada. Lei Promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 107/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de médicos voluntários e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Setembro de 2021
Autor:
Dr. Mair
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 2021
Última Ação: Projeto de Lei 003/2021 de autoria do Ver. Dr. Mair arquivado conforme solicitação do mesmo e autorização do Presidente da Casa, na Sessão Ordinária de 28/10/2021.
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 146 de 2021
Data Anexação: 26 de Outubro de 2021
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PLO 133/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a estabelecer o Programa de Prevenção de Câncer de Mama e de Colo do Útero para as servidoras públicas de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Novembro de 2021
Protocolo: 241/2021, Data Protocolo:
24/11/2021 -
Horário: 14:13:28
Autor:
Juninho de Jacareí
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2023
Última Ação: Projeto de Lei 133/2021 de autoria do Ver. Juninho de Jacareí encerrado e arquivado conforme sanção da Lei 1478/2022.
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 269 de 2021
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 37 de 2022
Data Anexação: 24 de Maio de 2022
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 30 de 2022
Data Anexação: 23 de Junho de 2022
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Matéria Anexada:
Parecer COTSP nº 23 de 2022
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2022
Autor(es):
COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.478, de 26 de dezembro de 2022
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PLO 134/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implementação do Serviço de Psicologia Escolar na rede pública de ensino municipal e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Novembro de 2021
Protocolo: 242/2021, Data Protocolo:
24/11/2021 -
Horário: 14:14:32
Autor:
Juninho de Jacareí
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mangaratiba - PMM
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2022
Última Ação: Of CMMPRES 205/2022.
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 5 de 2022
Data Anexação: 5 de Maio de 2022
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 41 de 2022
Data Anexação: 31 de Maio de 2022
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 31 de 2022
Data Anexação: 23 de Junho de 2022
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 135/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia e lúpus nos locais que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Novembro de 2021
Protocolo: 243/2021, Data Protocolo:
24/11/2021 -
Horário: 14:15:59
Autor:
Alessandro Portugal
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 136/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização de Práticas Integrativas e Complementares de Saúde - PICS e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:
Cecília Cabral
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mangaratiba - PMM
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2022
Última Ação: Of CMMPRES 205/2022.
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 271 de 2021
Data Anexação: 15 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 21 de 2022
Data Anexação: 22 de Março de 2022
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 32 de 2022
Data Anexação: 23 de Junho de 2022
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Matéria Anexada:
Mensagem nº 53 de 2022
Data Anexação: 13 de Setembro de 2022
Autor(es):
Alan Campos da Costa - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 138/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre classificar a visão monocular como deficiência visual no âmbito do Município de Mangaratiba.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2021
Autor:
Hugo Graçano
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Matéria encerrada e arquivada. Lei Promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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