Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza a criação do Programa Saúde do Trabalhador da Saúde no âmbito municipal, e dá outras providências.

Autoriza a criação do ”Cartão de Imunização Permanente – Cartão Verde” e dá outras providências.

Dispõe sobre classificar a visão monocular como deficiência visual no âmbito do Município de Mangaratiba.

Dispõe sobre a Constituição de Comissão Especial para verificação das demandas da população relacionadas ao abastecimento de água no município e dá outras providências.

Parecer 257/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 121/2021 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Estabelece parâmetros para criação de Centros de Referência da Juventude e dá outras providências”.

Parecer 189/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 110/2021 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Disponibiliza na rede Municipal de Educação assistência psicológica e social aos alunos e familiares vítimas da violência urbana”.

Requerimento de pedido de informações - solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, informações sobre requerimentos pedindo o pagamento de “resíduos salariais” provenientes de exoneração, aposentadoria, etc.; dos retroativos referentes à mudança de categoria dos servidores públicos municipais efetivos da ativa, inativos e pensionistas e outras informações.

Requerimento de pedido de informações - solicita que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo no sentido de, no prazo máximo e improrrogável de até 30 (trinta) dias corridos, enviar a esta Egrégia Casa de Leis, Projeto de Lei Específica que assegure a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2020, acrescentando-se nesse dispositivo legal, os índices inflacionários não concedidos nos exercícios de 2019, 2020 e 2021, em cumprimento ao que determinam expressamente a Constituição Federal em seu artigo 37, inciso X, e a Lei Municipal nº 988/2015, nos seus artigos 1º, 2º, 3º e 4º.

Requerimento de pedido de informações - solicita que seja criada uma Comissão Especial de Revisão Legal da Lei 1209, de 06 de julho de 2019 (Código de Meio Ambiente do Município de Mangaratiba) e suas alterações.

Requerimento de informações - solicita informações sobre FMP - Fundo de Participação dos Municípios.

Parecer 014/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba do mês de novembro de 2021.

Parecer 15/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba do mês de dezembro de 2021.

Parecer 016/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 118/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Dispõe sobre a inclusão de conceitos de Educação Financeira na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.

Parecer 017/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 122/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui a figura do Aluno Exemplar, a ser homenageado e premiado e Professor Exemplar, a ser homenageado na forma estabelecida nesta Lei”.

Parecer 018/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 126/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o Dia do Motoboy, na forma que indica”

Parecer 019/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 129/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Isenta do pagamento de taxa de inscrição em concurso público o cidadão que compuser mesa receptora de votos em seção eleitoral pela Justiça Eleitoral”.

Parecer 020/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 135/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia e lúpus nos locais que especifica e dá outras providências”.

Parecer 021/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 136/2021 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Dispõe sobre autorização de Práticas Integrativas e Complementares de Saúde (PICS) e dá outras providências”.

Parecer 022/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 137/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o Dia do “Protagonismo Jovem” e dá outras providências”.

Parecer 063/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 061/2021 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus e dispõe sobre a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) e o Lúpus Eritematoso Discoide (LED)”.

Parecer 065/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 068/2021 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Autoriza a abertura de frente de trabalho, celebração de convênios, contratos e parcerias em época de defeso e dá outras providências”.