Lei nº 1.339, de 27 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1339
Ano
2021
Data
27/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reconhece e declara a prática da atividade física e exercício físico como serviço essencial e dá outras providências.
Indexação
prática da atividade física, exercício físico, serviço essencial
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica