Lei nº 1.402, de 13 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1402
Ano
2022
Data
13/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/05/2022
Veículo de Publicação
DCM - Diário Oficial da Câmara de Mangaratiba - Ed. 170
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
Autoriza ao Poder Público Municipal a instaurar o Programa de Conhecimento Básico e Prestação de Primeiros Socorros aos professores e funcionários responsáveis pelas crianças e adolescentes da rede pública de ensino e dá outras providências.
Indexação
Programa de Conhecimento Básico e Prestação de Primeiros Socorros, professores, funcionários, crianças, adolescentes, rede pública municipal de ensino
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica