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IND 608/2024 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a possibilidade de realizar benfeitorias ao longo da RJ 149, Rodovia Luiz Ascendino Dantas, em frente à Expo, visando evitar novos episódios de enchentes no local.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2024
Autor:
João Felippe
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 609/2024 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de entrar em contato com a empresa responsável para providenciar o afastamento do fio de alta tensão que permanece pendurado, oferecendo riscos aos munícipes em Jacareí - 2º Distrito.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2024
Autor:
João Felippe
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 610/2024 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de instalar mais uma lixeira plástica de 500L na esquina do Condomínio Serra do Piloto - 5º Piloto.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2024
Autor:
João Felippe
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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MSG 1/2024 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 070/2022 de autoria do Senhor Vereador Dori Costa que “Dispõe sobre instalação de brinquedos para portadores de deficiência física nas escolas para promoção da acessibilidade”.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2024
Última Ação: Encerramento e arquivamento da Msg 001/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme REJEIÇÃO do veto total.
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 32 de 2024
Data Anexação: 13 de Março de 2024
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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MSG 2/2024 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 029/2023 de autoria do Senhor Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do símbolo do transtorno do espectro autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados e nos transportes coletivos dentro do município de Mangaratiba”.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2024
Última Ação: Encerramento e arquivamento da Msg 002/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme REJEIÇÃO do veto total.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Alessandro Portugal
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 11 de 2024
Data Anexação: 13 de Março de 2024
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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MSG 3/2024 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei que “Altera o Artigo 1º da Lei 1359, de 20 de setembro de 2021”.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2024
Última Ação: Mensagem 003/2024 de autoria do Executivo Municipal encerrada e arquivada conforme sanção da Lei 1535/2023.
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 12 de 2024
Data Anexação: 13 de Março de 2024
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.535, de 20 de março de 2024
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MSG 7/2024 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei Complementar 001/2024 de autoria da Mesa Diretora que “Altera a Lei Complementar nº52 de 23 de janeiro de 2020 e dá outras providências”.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mangaratiba - PMM
Status: Aguardando Resposta PMM
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 3 de 2024
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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MSG 11/2024 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei Complementar que "Altera o artigo 1º da Lei Complementar 074, de 1 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Estruturação da Administração Pública Municipal, nos termos do Art. 70, parágrafo único, VI, da Lei Orgânica de Mangaratiba e dá outras providências”
Apresentação: 18 de Março de 2024
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2024
Última Ação: Mensagem 011/2024 de autoria do Executivo Municipal encerrada e arquivada conforme sanção da Lei Complementar 079/2024.
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 43 de 2024
Data Anexação: 1 de Abril de 2024
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 35 de 2024
Data Anexação: 1 de Abril de 2024
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CDM nº 1 de 2024
Data Anexação: 1 de Abril de 2024
Autor(es):
CDM - Comissão dos Direitos de Defesa da Mulher
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 79, de 04 de abril de 2024
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MSG 12/2024 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Avaliação de Políticas Públicas de Agricultura e Pesca no Município de
Mangaratiba e dá outras providências”.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2024
Última Ação: Mensagem 012/2024 de autoria do Executivo Municipal encerrada e arquivada conforme sanção da Lei 1536/2023.
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 41 de 2024
Data Anexação: 18 de Março de 2024
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 32 de 2024
Data Anexação: 18 de Março de 2024
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 5 de 2024
Data Anexação: 18 de Março de 2024
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.536, de 20 de março de 2024
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MSG 14/2024 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 001/2024 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Estabelece prazo para que o Poder Executivo Municipal responda as indicações e ofícios encaminhados pelos Vereadores".
Apresentação: 17 de Abril de 2024
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Votação Única
Data Votação:
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MSG 15/2024 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 013/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Mangaratiba a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE), Guardas de Endemias e aos Agentes de Controle de Zoonoses, incentivo financeiro adicional e dá outras providências".
Apresentação: 17 de Abril de 2024
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado em Votação Única
Data Votação:
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MSG 16/2024 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências” - LDO.
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: Registro na Secretaria da leitura da Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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MSG 17/2024 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 007/2024 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a imparcialidade e isonomia nos distritos de Mangaratiba e dá outras providências”.
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Votação Única
Data Votação:
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MSG 18/2024 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 069/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Estabelece a revitalização do Quarteirão Cultural de Itacuruçá com o auxílio da Prefeitura Municipal de Mangaratiba”.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mangaratiba - PMM
Status: Aguardando Resposta PMM
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado em Votação Única
Data Votação:
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MSG 19/2024 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei Complementar que “Cria cargos e vagas e inclui os cargos na estrutura Administrativa do município de Mangaratiba, altera o anexo I-A e o anexo III da Lei Complementar nº17/2011 – Plano de cargos, carreiras e salários dos servidores com cargo efetivo do Poder Executivo de Mangaratiba e dá outras providências”.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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MSG 20/2024 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 063/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Propõe a instalação de boias de flutuação para demarcar área segura para banhistas nas praias de Mangaratiba”.
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado em Votação Única
Data Votação:
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MSG 21/2024 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 090/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Sugere a criação do Parque Arqueológico e Ambiental do Sahy como fortalecimento de Mangaratiba como a Capital Estadual do Turismo de Natureza”.
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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MSG 22/2024 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 028/2024 de autoria do Sr. Vereador Professor Renato Fifiu que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir o plano de cargos e carreiras de salários dos profissionais do magistério público do município de Mangaratiba”.
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando inclusão do Veto na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024
Data Anexação: 5 de Agosto de 2024
Autor(es):
Professor Renato Fifiu
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 83 de 2024
Data Anexação: 19 de Agosto de 2024
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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MSG 23/2024 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei que “Altera a redação dos incisos XVIII e XX do artigo 3º da Lei nº1188, de 17 de abril de 2019 que institui o Fórum Municipal de Educação de Mangaratiba”.
Apresentação: 14 de Agosto de 2024
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando inclusão do Parecer CFO na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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MSG 24/2024 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei que "Revoga o art. 15 da Lei n.°142, de 29 de março de 1988 e dá outras providências".
Apresentação: 6 de Novembro de 2024
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Votação Única
Data Votação:
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MSG 25/2024 - Mensagem
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Mangaratiba para o Exercício Financeiro de 2025 - LOA 2025.
Apresentação: 2 de Setembro de 2024
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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MSG 26/2024 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 047/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a implementação da prática da meditação nas instituições escolares dentro do município de Mangaratiba”.
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Aguardando emissão de Parecer CCJ
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023
Data Anexação: 25 de Novembro de 2024
Autor(es):
Alessandro Portugal
Texto Original
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MSG 27/2024 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 054/2023 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos de distribuição gratuita, disponíveis e faltosos, na rede pública municipal de saúde e dá outras providências”.
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Aguardando emissão de Parecer CCJ
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023
Data Anexação: 25 de Novembro de 2024
Autor(es):
Dori Costa
Texto Original
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MSG 28/2024 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 056/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a criação do Projeto SOS Coluna nas Escolas Públicas e Privadas no município de Mangaratiba para alunos e docentes e dá outras providências”.
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Aguardando emissão de Parecer CCJ
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023
Data Anexação: 25 de Novembro de 2024
Autor(es):
Alessandro Portugal
Texto Original
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MSG 29/2024 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 066/2023 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Fica determinado o tempo de atendimento da pessoa com espectro autista em instituições públicas e privadas de acordo com os níveis de gravidade no transtorno do espectro autista (TEA) do dsm5, no município de Mangaratiba”.
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Aguardando emissão de Parecer CCJ
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023
Data Anexação: 25 de Novembro de 2024
Autor(es):
Dori Costa
Texto Original
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MSG 30/2024 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei que "Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Mangaratiba - REFIS e dá outras providências".
Apresentação: 6 de Novembro de 2024
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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MOC 1/2024 - Moção
Ementa: Moção de Congratulações à Guarda Civil Municipal.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2024
Autor:
Nilton Santiago
Texto Original
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MOC 2/2024 - Moção
Ementa: Moção de Pesar à familia do Sr. Carlos Alberto Cassano.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2024
Autor:
Nilton Santiago
Texto Original
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MOC 3/2024 - Moção
Ementa: Moção de Aplausos ao Sr. Bruno Oliveira.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Autor:
João Felippe
Texto Original
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MOC 4/2024 - Moção
Ementa: Moção de Aplausos ao Sr. Valter Martins.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Autor:
João Felippe
Texto Original
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MOC 5/2024 - Moção
Ementa: Moção de Aplausos a Sra. Karem Alves.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:
Hugo Graçano
Texto Original
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MOC 6/2024 - Moção
Ementa: Moção de Aplausos a Sra. Ana Carolina de Oliveira Martins.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:
João Felippe
Texto Original
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MOC 7/2024 - Moção
Ementa: Moção de Aplausos a Sra. Lúcia Machado.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:
Josué Té
Texto Original
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MOC 8/2024 - Moção
Ementa: Moção de Aplausos ao Sr. João Batista Pereira.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:
Josué Té
Texto Original
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MOC 9/2024 - Moção
Ementa: Moção de Aplausos ao Sr. Aloisio Vasconcelos Pereira.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:
João Felippe
Texto Original
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MOC 10/2024 - Moção
Ementa: Moção de Congratulações ao Sr. Celso de Paula Júnior.
Apresentação: 6 de Março de 2024
Autor:
Hugo Graçano
Texto Original
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MOC 11/2024 - Moção
Ementa: Moção de Aplausos a Sra. Drielli Braga de Oliveira Cabral.
Apresentação: 6 de Março de 2024
Autor:
Hugo Graçano
Texto Original
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MOC 12/2024 - Moção
Ementa: Moção de Aplausos ao Sr. Fabiano Guimarães da Rocha.
Apresentação: 6 de Março de 2024
Autor:
Dori Costa
Texto Original
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MOC 13/2024 - Moção
Ementa: Moção de Aplausos a Sra. Laura Nogueira.
Apresentação: 6 de Março de 2024
Autor:
Rômulo Carcará
Texto Original
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MOC 14/2024 - Moção
Ementa: Moção de Congratulações ao Sr. Daniel Jorge Santiago.
Apresentação: 6 de Março de 2024
Autor:
Emilson da Farmácia
Texto Original
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MOC 15/2024 - Moção
Ementa: Moção de Aplausos ao Sindicato de Condutores de Ambulância.
Apresentação: 6 de Março de 2024
Autor:
Hugo Graçano
Texto Original
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MOC 16/2024 - Moção
Ementa: Moção de Congratulações a Sra. Mariza Rodrigues de Souza.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Rômulo Carcará
Texto Original
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MOC 17/2024 - Moção
Ementa: Moção de Congrtulações ao Sr. Luan Lins.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Nilton Santiago
Texto Original
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MOC 18/2024 - Moção
Ementa: Moção de Aplausos ao Sr. Matheus Varela da Silva Marins.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Professor Renato Fifiu
Texto Original
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MOC 19/2024 - Moção
Ementa: Moção de Aplausos ao Sr. Ailton Paranhos de Souza.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
João Felippe
Texto Original
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MOC 20/2024 - Moção
Ementa: Moção de Aplausos a Sra. Maria das Dores Ferreira da Costa.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Dori Costa
Texto Original
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MOC 21/2024 - Moção
Ementa: Moção de Aplausos ao Sr. Ulisses de Almeida Marins.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Professor Renato Fifiu
Texto Original
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MOC 22/2024 - Moção
Ementa: Moção de Congratulações ao Sr. Ivandro Reis.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Emilson da Farmácia
Texto Original
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MOC 23/2024 - Moção
Ementa: Moções de Congratulações ao Sr. Luiz Eduardo Comodoro.
Apresentação: 13 de Março de 2024
Autor:
Emilson da Farmácia
Texto Original
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MOC 24/2024 - Moção
Ementa: Moção de Aplausos a Sra Valdirene da Conceição de Souza.
Apresentação: 13 de Março de 2024
Autor:
João Felippe
Texto Original
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