Lei nº 1.536, de 20 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1536
Ano
2024
Data
20/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Avaliação de Políticas Públicas de Agricultura e Pesca no Município de
Mangaratiba e dá outras providências.
Mangaratiba e dá outras providências.
Indexação
Comissão Permanente de Avaliação de Políticas Públicas de Agricultura e Pesca no Município de Mangaratiba
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.579, de 06 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica