Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer CCJ nº 158 de 2024
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer 158/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 043/2024 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que "Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense à Sra. Marina Leite Albano do Prado". - - |
Parecer aprovado |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 43 de 2024
Processo: -
Autor: Professor Renato Fifiu
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense à Sra. Marina Leite Albano do Prado. - - |
Aprovado em Votação Única |
| 3 |
Mensagem nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Alan Campos da Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Capeia o Projeto de Lei que "Revoga o art. 15 da Lei n.°142, de 29 de março de 1988 e dá outras providências". - - |
Aprovado em Votação Única |
| 4 |
Mensagem nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Alan Campos da Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Capeia o Projeto de Lei que "Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Mangaratiba - REFIS e dá outras providências". - - |
Aprovado em 1ª votação |