Lei nº 1.577, de 10 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1577
Ano
2025
Data
10/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a redação dos incisos XVIII e XX do artigo 3º da Lei nº 1188, de 17 de abril de 2019, que institui o Fórum Municipal de Educação de Mangaratiba.
Indexação
Altera a redação dos incisos XVIII e XX do artigo 3º da Lei nº 1188
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.188, de 17 de abril de 2019
Anexos Norma Jurídica